STF torna réu deputado do PL que chamou general de “merda”

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Em julgamento no plenário virtual, realizado entre 13 e 20 de março, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e receberam a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a decisão, o parlamentar passa a responder formalmente a uma ação penal no Supremo. A Corte deve abrir o processo e notificar a defesa de Gilvan.

O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após atacar Paiva em discurso na Câmara e em publicações nas redes sociais.

Segundo a PGR, Gilvan referiu-se a Paiva como “frouxo”, “covarde” e “general de merda”, além de dizer que o militar é “cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”, após decisões relacionadas às prisões de generais no âmbito da apuração da trama golpista. Com isso, foi denunciado pelos crimes de injúria (duas vezes), difamação e calúnia.

Voto

Segundo Moraes, em voto acompanhado pelos demais ministros da Turma, o Supremo é competente para julgar membros do Congresso Nacional e as declarações do parlamentar não se enquadram na imunidade parlamentar, como alegado pela defesa de Gilvan nos autos.

“Verifica-se, portanto, que, ao contrário do que quer sustentar a Defesa, não há que se cogitar da incidência da imunidade parlamentar prevista no art.53 da Constituição da República. A garantia constitucional destina-se a resguardar o livre exercício da função legislativa, protegendo o parlamentar por suas opiniões, palavras e votos proferidos no desempenho do mandato e em estrita relação com a atividade parlamentar”, explicou Moraes.

O ministro prosseguiu: “É evidente, nos discursos proferidos e amplamente divulgados, o propósito de constranger publicamente o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício do cargo de Comandante do Exército Brasileiro. Os conteúdos ofensivos foram divulgados na internet, inclusive na rede social do denunciado, e tornaram-se acessíveis a milhares de pessoas, atingindo mais de trezentas mil visualizações”.

Outro denunciado por declarações contra o general é o pastor Silas Malafaia. Moraes também votou para tornar o líder religioso réu por ofensas a Tomás Paiva, mas o caso corre em processo distinto.

Apesar disso, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento, levando o caso para o plenário físico da Turma.