STF abre sessões de 2026 com 7 processos na pauta. Saiba quais

A primeira sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) após a abertura do ano Judiciário está marcada para a tarde desta quarta-feira (4/2) e traz uma pauta com sete processos para julgamento.

Entre os primeiros itens estão as ADIs 6293 e 6310, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionam dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por integrantes do Judiciário.

Autoras das ações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sustentam que a norma viola princípios constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e de expressão.

Outro processo previsto na pauta é a ADI 4395, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. O caso tramita há mais de cinco anos no STF e discute regras sobre a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Em decisão de janeiro do ano passado, Gilmar determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a validade da norma que obriga empresas compradoras da produção rural a recolherem a contribuição — medida referendada pelo plenário virtual em fevereiro do mesmo ano.

Ministério Público

Também está na pauta o ARE 142419, relatado por Moraes. O processo discute se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando for derrotado em ações de ressarcimento ao patrimônio público. O tema tem repercussão geral reconhecida, e a decisão deverá orientar outras instâncias do Judiciário.

Além desses casos, os ministros devem analisar outras matérias, como a ACO 1560, que trata do pagamento de honorários de perícias em ações coletivas propostas pelo Ministério Público. O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e estava paralisado desde dezembro de 2024, após pedido de vista de Moraes.

Sessão

Esta será a primeira sessão ordinária desde o início do ano Judiciário de 2026. Em sessão solene realizada em 2 de fevereiro, os ministros marcaram a abertura do ano com pronunciamento do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.

Como mostrou a coluna, uma das principais pautas da gestão Fachin será a discussão de um Código de Ética no STF. O presidente designou a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema.

Os ministros devem se reunir em um almoço, no dia 12 de fevereiro, na sala da presidência do STF, para tratar do assunto, que enfrenta resistência de uma ala da Corte.