Presidente do STM pautará ação de Bolsonaro: “Não vou procrastinar”

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que pautará a análise sobre perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares assim que os relatores votarem a representação do Ministério Público Militar (MPM) acerca do futuro dos condenados por trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPM pede a perda de mandato dos cinco acusados.

Os relatores das representações do MPM foram distribuídos, nesta terça-feira (3/2), em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são: 

• Comunicar os condenados pelo STF acerca da representação de dignidade e compatibilidade para oficial.
• A partir daí, os cinco réus terão prazo para apresentar as defesas escritas.
• Durante as audiências, as defesas também poderão apresentar sustentações orais.
• Em seguida, relator e revisor redigirão seus votos.
• Assim que os votos estiverem prontos, processo a processo, a presidente do STM pautará o caso. “Não vou procrastinar um julgamento de questões tão relevantes”, disse. 
• Em seguida, o plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente.
• Não há prazo para julgamento. Os relatores não têm um prazo para votar. O único prazo regimental é de um pedido de vista, de 60 dias.

A presidente do STM ressaltou que não vota nesse caso. Se as análises demorarem para serem entregues pelos relatores, pode ser que o julgamento das representações ocorra somente após o término do mandato de Maria Elizabeth, em março de 2027.

“O processo respeitará o devido processo legal e a ampla defesa, ocorrendo no plenário, uma vez que a Corte não funciona em turmas. O plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente. É esclarecido ainda que a presidência não vota, exceto em casos de desempate, e, nessas situações, o voto é sempre dado em favor do réu”, ressaltou a presidente do STM.

Confira os ministros que vão relatar cada caso:

Relator do caso de Jair Bolsonaro no STM:
Relator: ministro Carlos Aquino, brigadeiro do ar
Revisora: ministra Verônica Sterman

Relator do caso de Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro Barroso Filho
Revisor: ministro Flávio Marcus Lancia

Relatora do caso de Almir Garnier:
Relatora: ministra Verônica Sterman
Revisor: ministro Guido Amin

Relator do caso do general Augusto Heleno:
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Relator do caso do general Braga Netto:
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia
Revisor: ministro Arthur vidigal

Condenados

Em 2025, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados. O MPM entrou com o pedido, que agora será analisado.

“Representação por indignidade”

A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.