Regra do Senado pode ser entrave para segunda indicação de Messias ao STF

Um Ato da Mesa do Senado Federal pode representar entrave para uma segunda indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.

Nos últimos dias, as versões nos bastidores são de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traria o nome de seu advogado-geral da União novamente para a apreciação dos senadores, mesmo com a negativa em uma primeira tentativa.

O Ato da Mesa nº de 2010, no entanto, veda essa possibilidade. O artigo 5º da norma diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

Sessão legislativa, segundo a Constituição, corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso Nacional, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Na prática, isso significa que eventual reapresentação do nome do ministro Jorge Messias ao STF somente poderia ocorrer a partir de fevereiro de 2027, com o início de nova sessão legislativa.

Rejeição

Messias foi anunciado por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em novembro de 2025. O presidente, porém, demorou para formalizar a indicação e encaminhar a documentação necessária ao Senado, responsável por sabatinar e aprovar os nomes indicados ao Supremo. A estratégia buscava reduzir resistências ao chefe da AGU.

A demora, no entanto, não evitou a derrota. Em 29 de abril, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34.

Integrantes do governo e aliados de Lula atribuíram o resultado a uma articulação liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte.