Receita Federal demitiu 3 servidores por suspeita de vazar dados

A Receita Federal demitiu pelo menos três servidores por vazamento de dados. Segundo informações do órgão, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e aumento de alertas. Dentro de investigações internas, a Receita concluiu sete processos disciplinares no período, o que originou sanções a servidores e a punição com as três demissões.

Em nota emitida nesta terça-feira (17/2) diante de operação da Polícia Federal para investigar vazamento de dados de autoridades como esposas de ministros, a Receita afirmou que “o mesmo rigor (das punições internas) orienta e orientará todo o processo”.

Em 12 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Receita Federal auditoria em seus sistemas. A intenção é de identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.

O trabalho de monitoramento foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.

A auditoria da Receita envolve dezenas de sistemas e contribuintes, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, disse a Receita. 

Operação

Nesta terça, a Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As identidades dos alvos das buscas ainda não foram divulgadas.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.

Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Esse inquérito foi aberto em 2019 para investigar a propagação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de ânimo para caluniar, difamar e injuriar o STF e seus integrantes.

O pedido da PGR para os alvos desta terça é que sejam aplicadas as devidas medidas aos alvos:

• proibição de se ausentar da comarca;
• ⁠recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
• afastamento imediato do exercício de função pública;
• proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
• proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
• proibição de se ausentar do país; e
• cancelamento e determinação de entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.

A suspeita é que os dados tenham sido acessados por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal.

Relatório após o Carnaval

A apuração sobre os acessos irregulares foi determinada por Moraes. O ministro ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais 10 integrantes da Corte, bem como suas esposas, filhos, irmãos e todos os ascendentes. O relatório deve ser apresentado após o Carnaval.

As quebras já identificadas terão duas frentes: uma administrativa e outra criminal.

Caberá à Polícia Federal investigar se a quebra dos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de um dos ministros foi encomendada para ser vendida a terceiros.

O ministro busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master.

A mulher de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões. O valor do contrato gerou questionamentos pelo fato de o escritório não assinar nenhuma causa para o Master e ser pouco conhecido no meio jurídico.