Presidente da Unafisco foi ouvido pela PF como investigado no inquérito das fake news

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi ouvido pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20/2), na condição de investigado no inquérito das fake news. Ele falou aos investigadores por cerca de 1 hora.

Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos, em processo sigiloso, após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido a suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.

Em nota oficial, a Unafisco Nacional afirmou que “o auditor-fiscal Kleber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro”

A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nesta terça-feira (17/02), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.

“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.

Operação

A PF realizou operação contra quatro servidores públicos da Receita Federal e do Serpro. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro, em Salvador, no Guarujá e em São José do Rio Preto (SP). As medidas foram determinadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das fake news.

Os servidores estão proibidos de: entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil, além de acessar seus sistemas e suas bases informatizadas.

A nota da Unafisco sugere ainda possíveis excessos cometidos por Moraes ao relembrar auditores que foram afastados enquanto eram investigados por vazamento de dados e, posteriormente, a suspeita não foi comprovada.

“Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos. Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores-fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente, a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois auditores-fiscais reintegrados”, diz o documento.

Em nota, o STF explicou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” das autoridades, “cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.