Joias sauditas: PGR tem 5 dias para dar parecer em pedido da Receita

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido da Receita Federal do Brasil para ter acesso a laudos da Polícia Federal sobre joias sauditas apreendidas na investigação relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Receita pediu ao Supremo a autorização, por meio de ordem judicial, para que a PF forneça “os laudos periciais e os subsídios técnicos produzidos, referentes aos conjuntos de joias e demais bens que ingressaram no território nacional sem a devida declaração aduaneira”.

Para a Receita, tal medida é imprescindível para a instrução do procedimento administrativo fiscal, viabilizando a análise de eventuais infrações à legislação aduaneira.

As joias estavam estavam  guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na Asa Sul, em Brasília (DF).

No início de julho, Moraes atendeu a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e autorizou a transferência das joias, relógios, colar com pedras e abotoadoras, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade aduaneira por onde os objetos entraram originalmente no país.

Segundo a decisão de Moraes, a Receita Federal argumentou que a mudança de custódia é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.

Segundo a tabela anexada ao ofício da Polícia Federal, os itens apreendidos cuja custódia a Receita Federal assumiu são:

• Uma masbaha em ouro rosé (Chopard);
• Um relógio Chopard com pulseira de couro;
• Um par de abotoaduras Chopard;
• Uma caneta rosé gold Chopard;
• Um anel metálico Chopard;
• Uma caixa contendo miniatura com pedestal de cavalo (com avarias);
• Um relógio Hublot Classic Fusion, fundo preto com correia azul;
• Um relógio Rolex;
• Um anel em metal;
• Uma caneta Chopard;
• Uma masbaha prateada de ouro branco com acabamento em ródio;
• Duas abotoaduras prateadas de ouro branco 18K com acabamento em ródio;
• Um anel prateado de ouro branco 750 com acabamento em ródio;
• Um relógio Chopard L’Heure du Diamant Medium Oval;
• Um par de brincos prateados;
• Um colar prateado com gemas incolores lapidadas.

Caso das joias sauditas

A Polícia Federal abriu inquérito, em 2023, para investigar as tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões.

O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em abril de 2024.

O estojo foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o primeiro, o próprio mandatário recebeu em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. O relatório final da investigação foi enviado ao STF. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.