PGR se manifesta contra novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra novo pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha. A defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro sofre “uma progressiva deterioração fisiológica decorrente de múltiplas patologias crônicas e sequelas cirúrgicas pretéritas“.

O requerimento foi fundamentado em parecer de assistente técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico. A defesa sustentou “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”.

Paulo Gonet, no entanto, considerou que Bolsonaro recebe tratamento condizente com as patologias descritas pela defesa no próprio ambiente prisional. Disse ainda que “a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu“, analisou

O PGR ainda observou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia indeferido o pleito de prisão domiciliar humanitária, mantendo a execução da pena em regime fechado. Ele lembrou que o ministro, em decisão do dia 19 de dezembro de 2025, ressaltou a gravidade dos atos voltados às tentativas de fuga de Bolsonaro. 

Assim, Gonet ressaltou que “permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos“, concluiu.