PGR pede a Fachin abertura completa dos processos do caso Master

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta sexta-feira (11/9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a abertura completa dos processos do caso Master, vinculados à investigação da Operação Compliance Zero.

Segundo a PGR, parte dos processos relacionados à apuração não foi incluída na lista que teve o sigilo levantado pelo ministro André Mendonça. O despacho foi assinado pelo Vice Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

Para o órgão, a ausência desses processos pode fazer com que a transparência buscada com o levantamento do sigilo perca seu sentido. A situação, segundo a PGR, “pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa., perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”. 

Diante disso, a PGR pediu que Fachin determine o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso. O órgão manteve, porém, a ressalva para diligências em andamento ou que ainda serão realizadas, caso a publicidade possa comprometer a efetividade das medidas.

Em despacho dessa quinta-feira (10/9), Fachin havia solicitado a Mendonça, relator do caso, que encaminhasse à Presidência e aos demais ministros do STF, em HD próprio, todos os procedimentos contidos ou relacionados ao processo.

Fachin também havia sugerido que a remessa fosse acompanhada da liberação dos sigilos, com exceção de diligências em andamento ou futuras que pudessem ser prejudicadas pela publicidade.

Na sequência, Mendonça levantou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso. A PGR, porém, afirmou que a relação encaminhada por Mendonça não contempla “grande parte” dos procedimentos atualmente relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.