PGR é a favor do pedido de Jair Bolsonaro para ver Flávio após 1º turno

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não se apõe ao pedido de Jair Bolsonaro (PL) para receber o filho Flávio antes do dia 11, quando acaba a proibição de visitas do senador ao pai. Após o término das votações do 1º turno das eleições, Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes a autorização. Neste domingo (4/10), Flávio avançou para o 2º turno das eleições e garantiu a liderança na corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro pediu a Moraes que tenha o seu regime ordinário de visitas restabelecido ou que, ao menos, seja autorizada uma visita de seu filho Flávio. Moraes determinou que a PGR se manifestasse sobre o pedido.

Nesta terça-feira (6/10), Paulo Gonet afirmou: “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a PGR não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, disse.

Atualmente em cumprimento de prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente encontra-se submetido a restrições ao direito de visita, impostas desde o mês de julho de 2026, quando Flávio divulgou uma carta de apoio à sua candidatura.

Os advogados afirmam que transcorreu um período significativo sem registro de fatos ou episódios que justificassem a manutenção do regime extraordinariamente restritivo à convivência familiar e pessoal. Gonet concordou.

Cumprimento das regras

A defesa prometeu no pedido que o retorno das visitas ocorrerá com a observância de todas as condições de fiscalização e cautelares vigentes, preservando a convivência familiar, sem causar prejuízos às regras de segurança estabelecidas.

Caso a retomada geral das visitas não seja concedida de imediato, a defesa apresentou um pedido subsidiário focado em uma liberação pontual. Os advogados requerem a autorização excepcional para uma única visita de Flávio Nantes Bolsonaro, destacando o caráter estritamente familiar do encontro.

A suspensão específica das visitas de Flávio Bolsonaro foi fixada por um prazo de 90 dias em 13 de julho de 2026, com término previsto para 11 de outubro de 2026.

Diante da proximidade da data final de cumprimento da medida, a petição solicita a antecipação dessa oportunidade de visita, com data e horário a serem previamente combinados com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).