Nunes Marques assina acordo com partidos por integridade das Eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou, na manhã desta quarta-feira (17/6), um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 partidos políticos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para o pleito, previsto para outubro deste ano.

Os principais eixos do acordo são: 

• Combate à desinformação
• Uso responsável da inteligência artificial (IA)
• Promoção da participação cidadã
• Inclusão e fortalecimento da confiança no processo eleitoral.

O acordo em si não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para as legendas. O documento reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente e reforça o papel dos partidos na promoção da integridade do processo democrático.

Entre as medidas assumidas pelos 26 dos 30 partidos brasileiros, estão o incentivo à participação de eleitores, o respeito às diferenças ideológicas e partidárias, a orientação de candidatos e filiados sobre os direitos e deveres no processo eleitoral. Além disso, há o compromisso com a defesa e a segurança da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral.

Preocupação com o uso de IA

A preocupação com o uso indevido da inteligância artificial foi exposta pelo ministro Nunes Marques antes de tomar posse como presidente do TSE. No termo, os partidos se comprometem com a Corte em manter o uso responsável de ferramentas de IA e tecnologias equivalentes. Afirmam ainda a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral, a adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nunes Marque ressaltou aos integrantes dos partidos políticos a importância de preservar os mecanismos de financiamento e de combater todas as formas de violência política. Ao abordar os desafios impostos pelas novas tecnologias, destacou a necessidade de responsabilidade no uso da inteligência artificial durante as campanhas.

“Em um ecossistema digital cada vez mais complexo, o uso ético dessas ferramentas depende do compromisso de todos os atores envolvidos no processo eleitoral”, afimou.