No Paraná, Fachin fala sobre modernização do Judiciário e participação dos magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (9/10), que as propostas de modernização do Poder Judiciário sejam construídas com a participação da magistratura. Para Fachin devem respeitar ainda as garantias constitucionais que asseguram a independência judicial.

O presidente do STF falou sobre o tema no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba.

“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, afirmou o ministro. Segundo ele, o aprimoramento das instituições deve estar associado à preservação das condições necessárias ao exercício da jurisdição.

Garantia

Em sua fala, o presidente do STF ressaltou o empenho diário de magistrados de todo o país. Disse ainda que a independência judicial não é um privilégio da magistratura, mas uma garantia da sociedade.

“Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, ressaltou.

Reforma do Judiciário

Ao abordar os debates sobre reformas institucionais, Fachin disse que eventuais mudanças devem contar com a participação ativa do Poder Judiciário.

“Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário“, afirmou. “O Poder Judiciário não é, não foi e não será obstáculo à transformação do Estado, mas deve ser parte ativa na construção de uma Justiça moderna, eficiente, acessível e capaz de responder aos desafios do século XXI”.

O ministro também defendeu que garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios são instrumentos constitucionais que visam assegurar o exercício independente e imparcial da função jurisdicional. Segundo ele, essas garantias não podem ser enfraquecidas em resposta a dificuldades conjunturais.

Fachin reiterou ainda que a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais é a principal responsabilidade institucional do Judiciário. “A Constituição não é obstáculo à mudança, mas é o marco dentro do qual a mudança democrática deve ocorrer. À política o que é da política, e ao direito o que é do direito, concluiu”.