MPF: deputado simulou aluguel de carros para empresa ligada a motel

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal André Abdon (Progressistas-AP) de simular contratos de aluguel de veículos, pagos com dinheiro público, para destinar recursos a uma empresa registrada em endereço de motel. Segundo os procuradores, as despesas eram direcionadas a um estabelecimento comandado pelo filho de um ex-assessor do parlamentar.

O material encaminhado à Justiça Federal, obtido e checado pela coluna, aponta que os pagamentos teriam sido feitos com recursos da cota parlamentar entre agosto e novembro de 2015 e entre janeiro e outubro de 2016.

Há registros com uso da cota também em outro período: fevereiro a julho de 2019, quando foi declarada a locação de uma VW Amarok.

De acordo com o MPF, as despesas teriam sido justificadas como locação de veículos usados na atividade parlamentar.

Os contratos foram firmados com a empresa Scorpion, cujo proprietário é Luiz Carlos Dunningham Leitão Junior. O CNPJ está registrado como empresário individual — modelo em que a empresa tem apenas um titular e, por isso, não apresenta quadro societário na Receita Federal.

Em constatação da coluna, por meio do Google Street View, o endereço informado no CNPJ — e que consta no contrato de locação de veículo entregue à Câmara — funciona como um motel, com placa que anuncia “seu prazer sem limites”.

O pai de Luiz Carlos Dunningham Leitão Junior, Luiz Carlos Dunningham Leitão, trabalhou em duas ocasiões no gabinete de Abdon: como secretário parlamentar de 28 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

Há uma emissão de nota fiscal para locação de veículo ao próprio parlamentar em 27 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 7,2 mil.

O outro período em que Dunningham pai atuou como secretário parlamentar do deputado ocorreu entre maio de 2022 e janeiro de 2023, com vencimentos mensais de R$ 12 mil. Nesse intervalo, o parlamentar registrou despesas com locação de veículos junto a outra empresa.

R$ 196 mil

O MPF pede nesse caso o ressarcimento de R$ 196 mil usados nos contratos de locação de veículos investigados, além da condenação do parlamentar pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

Procurada, a assessoria do deputado informou que ele já se manifestou sobre a investigação do Ministério Público na instância anterior e que ainda não foi intimado nos autos para apresentar defesa. A equipe também afirmou que o parlamentar nunca teve problemas com prestações de contas, “seguindo os mesmos procedimentos adotados por outros parlamentares” (leia a nota na íntegra abaixo).

 

Motel

O mesmo motel, hoje em nome do filho de Luiz Carlos, também já esteve registrado anteriormente no nome da mãe do deputado.

Em análise dos procuradores e checada pela coluna, o local funcionou como motel no nome da mãe do deputado, com o mesmo nome: Scorpion.

O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que o parlamentar tem prerrogativa de foro.

Nota

O deputado federal André Abdon se manifestou sobre a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, que apura contratos de locação de veículos custeados com recursos da atividade parlamentar.

De acordo com a assessoria do parlamentar, alguns esclarecimentos são necessários para melhor compreensão do caso. Entre eles, o fato de que a ação em curso ainda não resultou na intimação formal do deputado para apresentação de defesa técnica.

Mesmo assim, André Abdon reforça que está preparado para apresentar sua convicção jurídica e esclarecer todos os pontos levantados. Segundo a defesa, a utilização de recursos para locação de veículos está prevista dentro da verba de gabinete destinada ao exercício do mandato parlamentar.

A assessoria destaca ainda que os contratos foram realizados com valores compatíveis com o mercado local, considerando a média praticada em Macapá, e com empresa que possui veículos registrados em seu nome, o que comprovaria a atividade regular de locação.

Outro ponto ressaltado é que a empresa contratada possui múltiplas atividades registradas, não cabendo ao parlamentar qualquer ingerência sobre a natureza empresarial além do serviço contratado.

O deputado, que está em seu terceiro mandato, afirma que nunca teve problemas em suas prestações de contas, seguindo os mesmos procedimentos adotados por outros parlamentares: contratação do serviço, pagamento e posterior apresentação das notas fiscais para reembolso junto à Câmara.

Por fim, André Abdon afirma que aguarda com tranquilidade a notificação oficial para apresentar sua defesa técnica, confiante de que será possível comprovar a legalidade das despesas realizadas.

O caso segue em apuração pelas autoridades competentes, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.