MPF: deputado simulou aluguel de carros para empresa ligada a motel

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal André Abdon (Progressistas-AP) de simular contratos de aluguel de veículos, pagos com dinheiro público, para destinar recursos a uma empresa registrada em endereço de motel. Segundo os procuradores, as despesas eram direcionadas a um estabelecimento comandado pelo filho de um ex-assessor do parlamentar.

O material encaminhado à Justiça Federal, obtido e checado pela coluna, aponta que os pagamentos teriam sido feitos com recursos da cota parlamentar entre agosto e novembro de 2015 e entre janeiro e outubro de 2016.

Há registros com uso da cota também em outro período: fevereiro a julho de 2019, quando foi declarada a locação de uma VW Amarok.

De acordo com o MPF, as despesas teriam sido justificadas como locação de veículos usados na atividade parlamentar.

Os contratos foram firmados com a empresa Scorpion, cujo proprietário é Luiz Carlos Dunningham Leitão Junior. O CNPJ está registrado como empresário individual — modelo em que a empresa tem apenas um titular e, por isso, não apresenta quadro societário na Receita Federal.

Em constatação da coluna, por meio do Google Street View, o endereço informado no CNPJ — e que consta no contrato de locação de veículo entregue à Câmara — funciona como um motel, com placa que anuncia “seu prazer sem limites”.

O pai de Luiz Carlos Dunningham Leitão Junior, Luiz Carlos Dunningham Leitão, trabalhou em duas ocasiões no gabinete de Abdon: como secretário parlamentar de 28 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

Há uma emissão de nota fiscal para locação de veículo ao próprio parlamentar em 27 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 7,2 mil.

O outro período em que Dunningham pai atuou como secretário parlamentar do deputado ocorreu entre maio de 2022 e janeiro de 2023, com vencimentos mensais de R$ 12 mil. Nesse intervalo, o parlamentar registrou despesas com locação de veículos junto a outra empresa.

R$ 196 mil

O MPF pede nesse caso o ressarcimento de R$ 196 mil usados nos contratos de locação de veículos investigados, além da condenação do parlamentar pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

Procurado, o deputado designou um advogado para falar com a coluna. Apesar disso, após os contatos, a reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Motel

O mesmo motel, hoje em nome do filho de Luiz Carlos, também já esteve registrado anteriormente no nome da mãe do deputado.

Em análise dos procuradores e checada pela coluna, o local funcionou como motel no nome da mãe do deputado, com o mesmo nome: Scorpion.

O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que o parlamentar tem prerrogativa de foro.