MP pede suspensão de leilão que pode encarecer a conta de luz

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica na forma de Potência (LRCAP 2026), apontando risco de impacto bilionário nas tarifas e possível aumento na conta de luz.

O documento, assinado pelo membro do MP nessa quarta-feira (1º/4), pede que o tribunal analise a legalidade do certame antes do prosseguimento.

Furtado aponta fragilidades relevantes no desenho e na parametrização econômica do leilão, sobretudo na definição dos preços-teto, na baixa concorrência observada e nos impactos tarifários e sistêmicos decorrentes.

O pedido destaca que o Ministério Público e o próprio TCU já haviam identificado fragilidades estruturais antes mesmo das sessões públicas realizadas em março deste ano. Segundo o subprocurador, os registros oficiais indicam que os problemas eram previsíveis e não decorrem apenas do resultado do leilão, tendo sido antecipados e, ainda assim, ignorados.

Além das falhas no modelo, a representação aponta riscos relacionados à execução dos projetos contratados. Furtado destacou o histórico da Evolution Power Partners (EPP), que, segundo ele, em leilão realizado em 2021, venceu parcela relevante da disputa, mas não entregou as usinas no prazo previsto.

Segundo o subprocurador, o grupo voltou a concentrar participação significativa no LRCAP 2026, com empreendimentos que somam 1,685 gigawatt (GW) de potência contratada, todos ainda em fase de desenvolvimento. O entendimento do órgão vinculado ao TCU é de que há risco de repetição do cenário observado no leilão de 2021.

Usinas

Furtado também solicitou ao TCU acesso a registros técnicos do sistema utilizado no leilão, incluindo logs, históricos de acesso e trilhas de alteração de dados.

O objetivo, segundo o subprocurador, é identificar se houve mudanças na habilitação e na classificação de usinas, especialmente nos casos de Araucária II e Santa Cruz, com a verificação de quem realizou as alterações.

Segundo análise do Ministério Público, há estimativas de entidades do setor que apontam impacto anual de até R$ 40 bilhões com os contratos firmados, com potencial de aumento médio de cerca de 10% nas tarifas de energia elétrica.

Além disso, o subprocurador propôs o envio do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para apuração de possíveis irregularidades no processo.