Moraes manda cassar aposentadoria de Silvinei Vasques após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21/8), a cassação imediata da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A determinação foi expedida após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir que o ministro esclarecesse os efeitos da perda do cargo imposta ao ex-diretor da PRF no julgamento da tentativa de golpe.

O órgão questionou se a medida também alcançaria a aposentadoria, uma vez que Silvinei já estava aposentado quando foi condenado.

Na decisão, Moraes ressaltou que a Primeira Turma, ao condenar Silvinei a 24 anos de prisão, também determinou a perda do cargo público. O ministro destacou que os fatos pelos quais o ex-diretor da PRF foi condenado ocorreram quando ele ainda estava na ativa.

Moraes afirmou ainda que, como não há mais recursos possíveis e a condenação transitou em julgado, a perda do cargo deve produzir efeitos sobre a aposentadoria. Com isso, determinou que a AGU adote imediatamente as providências para a cassação do benefício.

Silvinei está preso na Papudinha, onde divide cela com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O ex-diretor da PRF cumpre pena pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.