Moraes dá 5 dias para RJ mandar 945 vídeos de megaoperação à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de
Estado de Polícia Civil, encaminhe à Polícia Federal todos os 945 arquivos de imagem, em mídia física, da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha.

Relator do caso na chamada “ADPF das Favelas”, Moraes recebeu informações da PF, em 24 de fevereiro, de que os arquivos de imagens encaminhados eram impossíveis de abrir e que precisavam das mídias físicas para fazer as extrações. Assim, para que a PF faça as análises das imagens da operação mais letal da história do país, Moraes determinou que:

• Os arquivos devem ser disponibilizados em seu formato nativo, sem qualquer conversão ou compressão que possa implicar perda de qualidade ou de metadados;
• caso o formato nativo seja proprietário, deverá ser enviado, juntamente com a mídia física, o aplicativo, software ou ferramenta necessária à sua adequada visualização e análise, acompanhado das respectivas licenças de uso, se aplicável;
• seja fornecida a relação completa dos códigos de verificação de integridade (hash) de cada um dos arquivos de vídeo enviados, a fim de garantir a aferição de sua autenticidade.

O ministro ainda manteve o prazo de 15 dias para a conclusão da perícia pela PF, que passará a contar a partir da data do efetivo recebimento da mídia física e dos softwares necessários, após a indispensável avaliação técnica preliminar da viabilidade dos exames.

Megaoperação

A megaoperação no RJ foi organizada pela Polícia Civil do Rio, com apoio da Polícia Militar, para cumprir mandados de prisão e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, incluindo chefes de outros estados que estariam escondidos na região. A operação terminou com 121 mortes, sendo 117 suspeitos e cinco policiais, e é considerada o confronto policial mais letal do país.

Em ofício enviado a Moraes, em 24 de fevereiro, a PF relatou que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro enviou links para o acesso às imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), durante a Operação Contenção.

Nos links disponibilizados foram identificados 945 vídeos. No entanto, foi verificada a impossibilidade de acesso aos arquivos e a extração das imagens.

Assim, a PF pede a adoção das providências necessárias ao encaminhamento em mídia física, no respectivo formato nativo, dos arquivos a serem submetidos à perícia.

Todas as gravações captadas durante a operação, além das imagens relacionadas aos exames cadavéricos, devem ser enviados à PF. A corporação será a responsável por elaborar laudo técnico após o recebimento dos arquivos.