Moraes concedeu domiciliar a 19 condenados do 8/1 por motivos de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), salientou que concedeu prisão domiciliar humanitária a 19 condenados pelos atos de 8 de janeiro, por circunstâncias excepcionais, especialmente ligadas a questões de saúde.

Ao todo, todos os condenados que já cumpriam pena têm mais de 60 anos (veja lista abaixo). O ministro destacou nas decisões que a medida se justifica pelo alto risco clínico dos beneficiados.

Um dos exemplos é Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos. O ministro afirmou que a prisão domiciliar se justifica devido à idade da condenada e aos princípios humanitários e da dignidade da pessoa humana.

Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias. “As circunstâncias específicas do presente processo justificam a concessão da prisão domiciliar, mesmo após o início da execução definitiva da pena”, citou Moraes.

O ministro prosseguiu: “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar.”

Moraes concedeu domiciliar a pessoas condenadas a penas entre 14 e 17 anos.

Restrições

Apesar da concessão, Moraes impôs uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de usar redes sociais, além da vedação de contato com outros envolvidos e limitação de visitas.

O descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.

Lista

• Francisca Hildete Ferreira
• Jair Domingues de Morais
• Jucilene Costa do Nascimento
• Moises dos Anjos
• Claudio Augusto Felippe
• José Carlos Galanti
• Rosemeire Aparecida Morandi
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto
• Sônia Teresinha Moraes
• Nelson Ferreira da Costa
• Marco Afonso Campos dos Santos
• Ana Elza Pereira da Silva
• Levi Alves Martins
• João Batista Gama
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca
• Iraci Megumi Nagoshi
• Maria do Carmo da Silva
• Walter Parreira
• Germano Siqueira Lube