Moraes concede regime aberto ao hacker Delgatti e impõe tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti passe ao regime aberto.

Em decisão proferida nesta quinta-feira (7/5), Moraes autorizou a progressão de regime mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e exercício de trabalho lícito.

Além disso, Delgatti deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, aos fins de semana e feriados, além de permanecer proibido de utilizar redes sociais.

A decisão do ministro ocorre após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentando parecer de que o hacker fosse colocado em regime aberto.

Delgatti foi transferido no mês passado para a Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, na região do Vale do Paraíba, após deixar a unidade prisional de Tremembé.

Com a decisão, caberá à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) adotar as providências necessárias para que o hacker passe ao novo regime.

Parecer

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o hacker já cumpriu os requisitos legais para a progressão ao regime aberto, por ter atingido o tempo mínimo da pena e apresentado bom comportamento no sistema prisional.

Além disso, o procurador-geral da República apontou a ausência de documentos sobre remição por leitura e cursos, o que pode reduzir ainda mais a pena de Delgatti.

Condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificar documentos, Delgatti tem atualmente pena de sete anos, 11 meses e 19 dias, já considerados os abatimentos por estudo e leitura.

Além dele, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por atuar com o hacker na invasão ao CNJ.