Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo
PGR e defesa terão 15 dias para alegações. A etapa é a última antes do julgamento no STF, e Eduardo é réu por coação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do prazo para a apresentação das alegações finais na ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Em decisão na tarde desta quinta-feira (23/4), o ministro, relator do processo no STF, abriu prazo de 15 dias para as manifestações. É a última etapa antes do julgamento do caso.
Pela ordem processual, a primeira a se manifestar é a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida pela defesa do réu, cada uma dentro do mesmo prazo.
Moraes explicou que a medida ocorre após o encerramento da fase de instrução do processo, já que nenhuma das partes apresentou requerimento de diligências. A última etapa antes das alegações finais foi o interrogatório, mas Eduardo não compareceu.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela AlcântaraO ministro também determinou que tribunais encaminhem ao STF, no prazo de cinco dias, as certidões de antecedentes criminais de Eduardo.
O filho do ex-presidente é réu na ação por suposta prática do crime de coação no curso do processo, no âmbito da trama golpista.
Interrogatório
O interrogatório do ex-deputado estava marcado para 14 de abril, mas ele não compareceu à audiência por videoconferência.
A audiência durou pouco mais de dois minutos e foi conduzida pelo gabinete de Moraes.
Além dele, a defesa, que está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), também não esteve presente.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da PGR, que pedia que Eduardo respondesse como réu por coação.
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