Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo
PGR e defesa terão 15 dias para alegações. A etapa é a última antes do julgamento no STF, e Eduardo é réu por coação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do prazo para a apresentação das alegações finais na ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Em decisão na tarde desta quinta-feira (23/4), o ministro, relator do processo no STF, abriu prazo de 15 dias para as manifestações. É a última etapa antes do julgamento do caso.
Pela ordem processual, a primeira a se manifestar é a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida pela defesa do réu, cada uma dentro do mesmo prazo.
Moraes explicou que a medida ocorre após o encerramento da fase de instrução do processo, já que nenhuma das partes apresentou requerimento de diligências. A última etapa antes das alegações finais foi o interrogatório, mas Eduardo não compareceu.
O ministro também determinou que tribunais encaminhem ao STF, no prazo de cinco dias, as certidões de antecedentes criminais de Eduardo.
O filho do ex-presidente é réu na ação por suposta prática do crime de coação no curso do processo, no âmbito da trama golpista.
Interrogatório
O interrogatório do ex-deputado estava marcado para 14 de abril, mas ele não compareceu à audiência por videoconferência.
A audiência durou pouco mais de dois minutos e foi conduzida pelo gabinete de Moraes.
Além dele, a defesa, que está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), também não esteve presente.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da PGR, que pedia que Eduardo respondesse como réu por coação.
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