Manoela AlcântaraColunas
Justiça suspende desconto ligado ao Master enquanto CPMI aguarda Vorcaro
Vorcaro será ouvido na CPMI do INSS após o Carnaval. Juíza mandou parar cobranças à aposentada e determinou que o Master comprove o vínculo
atualizado
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Em meio à expectativa pelo depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI que investiga suspeitas de fraudes em consignados do INSS, uma aposentada da Bahia conseguiu na Justiça a suspensão de descontos de cartão consignado atribuídos ao Banco Master, após apontar indícios de contrato inexistente.
A decisão é de 23 de janeiro e foi assinada pela juíza Carine Nassri da Silva. A magistrada determinou a interrupção imediata das cobranças depois de a aposentada relatar desconto mensal indevido sob a rubrica de “Reserva de Cartão Consignado”, vinculado ao Banco Master.
Segundo a aposentada, a cobrança teria origem em contrato averbado pelo INSS em novembro de 2022, com limite aproximado de R$ 1,4 mil e parcelas de R$ 75,90, sem previsão de término.
Ao analisar o caso, a juíza suspendeu os descontos sob multa de R$ 200 por parcela eventualmente cobrada em descumprimento e fixou que caberá ao banco comprovar a regularidade da contratação.
A juíza também rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do banco. Ao fazê-lo, levou em conta a informação de que o Master está em liquidação desde novembro do ano passado e ressaltou que eventual privilégio de crédito deve seguir o regime previsto pelo Banco Central (BC).
A decisão ocorre em meio às suspeitas levantadas na CPMI de que o Master tenha promovido descontos em folha sem autorização de cerca de 250 mil aposentados.
Como mostrou a coluna, Vorcaro deve prestar depoimento à comissão após o Carnaval e sob a condição de não apresentar habeas corpus — indicação feita pela própria defesa a parlamentares. O depoimento será em 26 de fevereiro.
A possibilidade foi tratada em reunião entre o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso Master na Corte. O senador disse que o ministro sinalizou que pretende compartilhar com a comissão informações sobre o andamento das investigações da Polícia Federal (PF).
Segundo Viana, Toffoli concorda com a ida de Vorcaro a Brasília para depor, mesmo com o banqueiro em prisão domiciliar em São Paulo, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
