Manoela AlcântaraColunas
Juiz manda ao STF decidir destino de valores do tríplex do Guarujá
Valores de R$ 2,2 milhões estão depositados em conta da Caixa Econômica e tiveram destino questionado após anulação da Lava Jato
atualizado
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A 12ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para que a Corte decida o destino dos valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), ligado à Operação Lava Jato.
O imóvel foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões a um empresário de Brasília e esteve no centro da condenação do presidente Lula, posteriormente anulada pelo Supremo sob o entendimento de que a Justiça Federal de Curitiba, então conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso.
Os valores do leilão estão depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e passaram a ser alvo de discussões sobre qual deve ser o destino final do montante.
Com a decisão do STF de anular os atos da Lava Jato relacionados ao caso, o juiz entendeu que cabe à Corte definir o destino dos recursos.
A medida, segundo o magistrado, ocorre porque pode haver acordos de delação premiada com implicações patrimoniais aos quais apenas o STF teve acesso.
“Cabe à Suprema Corte analisar eventual interesse no valor decorrente da alienação judicial do imóvel nestes autos discutido; possibilidade de ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, relator eminente ministro André Mendonça, a repactuação dos acordos de leniência firmados com diversas empresas envolvidas na denominada Operação Lava Jato, dentre elas a OAS, sendo possível a preservação dos acordos de colaboração premiada”, escreveu o juiz David Wilson de Abreu Pardo em decisão sigilosa.
O tríplex fica localizado no 16º andar do Edifício Solaris e conta com quatro quartos, sendo duas suítes, cinco banheiros, duas salas, cozinha, área de serviço, churrasqueira e piscina, além de vista para a praia das Astúrias.
O imóvel, por anos, foi atribuído ao petista. Com o envio do processo, caberá ao STF decidir o destino do valor arrecadado no leilão.
