Manoela AlcântaraColunas
Gilmar restabelece publicação nas redes de Zeca Dirceu sobre Dallagnol
Ordem do decano reverte decisão do TRE-PR, que havia determinação exclusão de postagem no perfil do deputado petista
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu sobre o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.
A decisão do decano é dessa segunda-feira (18/5) e reverte uma ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia determinado a retirada da postagem após manifestação do partido Novo, legenda de Dallagnol.
Na publicação, Zeca Dirceu lembrou que o ex-procurador está inelegível e que foi investigado pela Justiça.
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a decisão da Justiça Eleitoral paranaense promoveu censura prévia e violou o entendimento firmado pelo próprio STF, que definiu os contornos constitucionais da liberdade de informação, de imprensa e de expressão.
Para o relator, a publicação feita por Zeca Dirceu não consistiu em manifestação errônea ou exagerada, uma vez que o parlamentar se pronunciou sobre fatos públicos, notórios e de interesse coletivo relacionados ao processo eleitoral.
Segundo o ministro, “quando o reclamante afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol estaria inelegível, ele assim se manifesta amparado por pronunciamento do TSE”, que, em sua compreensão “reconheceu a inelegibilidade (…) pelo prazo de oito anos contados da data de seu pedido de exoneração”.
Em relação à afirmação sobre desvio de recursos públicos, o ministro Gilmar Mendes também considerou que a informação divulgada pelo deputado encontra respaldo em relatório referente à correição extraordinária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato à época da atuação de Dallagnol.
“Também aqui não há qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, afirmou.
Cassado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em maio de 2023, o mandato de Deltan Dallagnol por burlar a Lei da Ficha Limpa.
A ação foi apresentada por partidos que argumentam que o parlamentar deveria ser barrado pela legislação ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No relatório, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, o que poderia deixá-lo inelegível.
