Fim da 6x1: Dino diz que falta de acordo não antecipará jornada de 40h

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10/11) que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará automaticamente a jornada de 40 horas semanais, prevista para dezembro de 2027 na transição para o fim da escala 6×1.

A declaração foi dada durante uma audiência de conciliação sobre os prazos de adaptação às novas regras, questionados por entidades empresariais.

A primeira etapa da transição está prevista para dezembro deste ano, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.

A CNC e a CNI argumentam que a adaptação à jornada de 42 horas depende de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Dino disse que a ausência de acordo não fará a jornada cair imediatamente para 40 horas.

“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva se tornou imprescindível para a adequação das 42 horas, e há um receio este, que obviamente não acontecerá, de que na falta da negociação coletiva as 40 horas passem e prevalecem imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”, afirmou Dino.

Dino explicou que a audiência não pretende substituir o debate realizado no Congresso. O objetivo, segundo ele, é esclarecer pontos controversos da implementação das novas regras e facilitar o diálogo entre as partes.

Audiência

Ao convocar o encontro, Dino ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão. A audiência tratará de aspectos da implementação das novas regras, incluindo pontos que podem ser objeto de negociação coletiva.

A primeira ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o cronograma estabelecido para as mudanças.

A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas.

Segundo a CNC, a primeira etapa das mudanças, prevista para dezembro deste ano, pode provocar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, devido ao aumento da demanda durante as festas de fim de ano.