Ex-CNJ não vê ilícito em juiz que sugeriu venda do Banco Santos

O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila afirmou não ver ilicitude na conduta do juiz que sugeriu a venda do Banco Santos ao Banco Master.

Paulo Furtado de Oliveira Filho, juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo, foi afastado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após a divulgação de gravações que mostram o magistrado em conversas com herdeiros do Banco Santos nas quais sugeriu a venda da instituição ao Master.

À coluna, Ávila afirmou que não vê nada de ilícito nas conversas que mostram o juiz afastado em uma reunião na qual foi discutida a venda da instituição ao banco então controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

“Atuo na área de recuperação judicial há 20 anos e afirmo: não há nada de mais nas falas do juiz. Nelas, fica claro que ele pretende, como é de se esperar dos magistrados, uma conciliação e o encerramento de uma falência antiga, que dura desde 2005”, disse Ávila.

O ex-conselheiro do CNJ também afirmou que não considera irregular a menção a possíveis substitutos para os advogados dos herdeiros.

“Vejo como orientação. Os nomes, aliás, mencionados após indagação provocativa feita ao juiz são os de advogados de renome e objetivamente reconhecidos que qualquer profissional da área também mencionaria”, declarou.

Na gravação, feita em 2024, Furtado sugeriu, além da venda do Banco Santos ao Master, a contratação de advogados pela família. A investigação está sob sigilo.

O encontro teria ocorrido sem a presença da defesa da família, meses após a morte de Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos. Participaram da reunião os três filhos do banqueiro: Rodrigo, Eduardo e Leonardo.

Entenda

Furtado teria dito também que a família sairia do processo e que abriria mão de ações de responsabilização movidas contra os herdeiros de Edemar. Segundo ele, essa seria a melhor solução para encerrar o caso.

Segundo o Estadão, Furtado preferiu não comentar a decisão. Sobre a gravação, ele negou qualquer irregularidade na conversa, sustentou que oferece atendimento igualitário às partes e destacou que suas decisões têm sido mantidas pelas instâncias superiores.

Em julho deste ano, Mauro Campbell suspendeu, em liminar, o processo de falência do Banco Santos. O corregedor também mandou afastar o administrador judicial do processo, determinou a nomeação de novos profissionais e paralisou quaisquer vendas de bens ou pagamentos a credores.

A decisão foi tomada após indícios de diversas irregularidades atribuídas ao juiz responsável pelo caso, Paulo Furtado de Oliveira Filho. Segundo o CNJ, a medida foi necessária para proteger o patrimônio da massa falida da instituição financeira.