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Manoela Alcântara

Empresa pede ao STF desbloqueio de avião dado como garantia ao BRB

Laft Participações afirma que dívida de R$ 4,5 milhões foi quitada; aeronave teve indisponibilidade determinada pela Justiça Federal em 2025

18/11/2026 20:45
Igo Estrela/Metrópoles
Empresa pede ao STF desbloqueio de avião dado como garantia ao BRB

A empresa Laft Participações Ltda, que pertence aos empresários Fernando Teixeira Chaves e Elias José Asmar, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/11), o desbloqueio de uma aeronave usada como garantia de um empréstimo de R$ 4,5 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB).

O avião está bloqueado desde 24 de novembro de 2025, quando o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade do bem.

O pedido da Laft Participações foi apresentado no âmbito do Caso Master, apesar de o próprio banco ter confirmado a quitação integral do financiamento e autorizado o cancelamento da garantia.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, na Petição nº 16.662, acompanhada de documentos bancários e registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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O avião é um Hawker Beechcraft, modelo C90GT, fabricado em 2006 e identificado pela matrícula PR-CMM. Conforme certidão da Anac, a ordem judicial foi recebida e processada em 24 de novembro de 2025. O documento não apresenta os fundamentos que motivaram a restrição e a Laft quer entender a razão de não poder reaver o avião, tendo em vista que a dívida foi quitada.

Financiamento com o BRB

Os registros apresentados ao Supremo mostram que a aeronave foi adquirida pela Laft Participações em 2021, por R$ 2 milhões, da empresa Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos. Posteriormente, o avião foi oferecido ao BRB como garantia de um financiamento de R$ 4,5 milhões contratado pela Elétrica Luz.

De acordo com a certidão da Anac, a operação previa o pagamento de 22 parcelas de R$ 235.459,29, com taxa efetiva de juros de 16,0754% ao ano.

A Laft Participações figurava como proprietária da aeronave e interveniente garantidora da operação. Com a alienação fiduciária, a propriedade resolúvel do avião passou ao BRB, enquanto a operação permaneceu sob responsabilidade da empresa.

Em 8 de abril de 2026, o banco encaminhou uma declaração ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), vinculado à Anac, confirmando que o financiamento havia sido integralmente quitado.

No documento, o BRB autorizou o cancelamento da garantia fiduciária vinculada ao empréstimo de R$ 4,5 milhões. A declaração foi assinada pelo gerente-geral Deilson Santos de Jesus e pela gerente de negócios Thais Oliveira da Cunha.

Empresa questiona bloqueio

Apesar da quitação do financiamento, a aeronave permanece com uma ordem judicial de indisponibilidade registrada na Anac.

Na manifestação enviada ao Supremo, a Laft Participações afirma desconhecer a origem, os fundamentos e as circunstâncias que levaram à imposição da restrição. Segundo a empresa, a existência da medida só foi identificada durante uma consulta aos registros da agência reguladora.

Os advogados sustentam que a dívida garantida pela aeronave foi integralmente paga e que o próprio BRB pediu o cancelamento da alienação fiduciária.

Diante disso, a companhia pede sua habilitação no processo que tramita no STF e o levantamento imediato da ordem de indisponibilidade. A defesa argumenta que a retirada da restrição permitirá regularizar a situação do avião perante a Anac e concluir o cancelamento do registro da garantia fiduciária. O Supremo ainda precisa analisar o caso.