Diretora-geral do STF diz à CPMI que resposta sobre número funcional cabe a Fachin

A diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, respondeu nesta quarta-feira (25/3) para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o número funcional da Corte usado para conversar com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A diretora informou que a resposta cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin. 

O argumento usado por Toledo Arruda é que o requerimento elaborado pela comissão precisa de melhor “delimitação de sua finalidade e alcance”.

“Pede-se licença para consignar que a adequada apreciação da solução formulada demanda melhor delimitação de sua finalidade e alcance, porquanto, a depender do objeto visado por esta comissão, poderá a matéria não se inserir nas atribuições desta diretoria-geral, hipótese em que sua apreciação deverá ser submetida à Presidência desta Suprema Corte”, diz um trecho da carta obtida pelo Metrópoles.

O ofício foi encaminhado ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na segunda-feira (23/3), Viana já havia sinalizado que poderia oficiar Fachin. Naquele momento, ele ainda não tinha recebido a resposta da diretora-geral do STF.

“Por se tratar de um número público, à disposição do Supremo e pago com dinheiro público, é preciso identificar quem o estava usando”, declarou o senador.

No pedido feito por Viana na semana passada, o parlamentar solicitava o envio dos dados dos últimos cinco anos do número funcional, desde janeiro de 2021 até o último dia 19 de março.

Viana justificou que o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) confirmou que um dos números que aparece na lista de contatos de Vorcaro está, de fato, vinculado ao STF. No entanto, não foi possível identificar quem estava utilizando o número, no momento da troca de mensagens.