Dino pauta recurso em que DPU pede redução da pena de Eduardo Bolsonaro

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, pautou o julgamento de um recurso que pode reduzir a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

O caso será julgado no plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. No recurso, a Defensoria Pública da União (DPU) alega que o próprio colegiado considerou declarações do ex-deputado como confissão ao condená-lo, mas não aplicou a atenuante correspondente no cálculo da pena.

Nos embargos de declaração, a DPU sustenta que há uma contradição no acórdão que condenou Eduardo por coação.

Segundo o órgão, que representa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, a confissão foi utilizada pelos ministros como um dos fundamentos para a condenação, mas deixou de ser considerada na dosimetria da pena.

A defesa cita manifestações dos quatro ministros que participaram do julgamento. Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo “confessou expressamente o delito” em uma entrevista à BBC e também classificou outras declarações do ex-deputado como confissões.

Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. Além disso, recebeu 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.

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