Por unanimidade, Conselho do MPF nega afastamento de Gonet no Caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisa, nesta sexta-feira (25/9), uma notícia de fato sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em processos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, o conselho rejeitou o afastamento de Gonet desses processos. O placar foi de 9 a 0.

Votaram nesse sentido os subprocuradores-gerais Francisco Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva, Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, Alexandre Camanho, José Adônis Callou de Araújo Sá, Ana Borges Coelho Santos, Hindenburgo Chateaubriand e o vice-presidente Nicolao Dino.

Quanto à apuração preliminar, o placar ficou em 5 a 4 pela rejeição da abertura do procedimento. Sanseverino, Celso, Camanho, Hindenburgo e Nicolao votaram pelo arquivamento, enquanto Janice, Samantha, José Adônis e Ana Borges defenderam a abertura da apuração.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara

Veja como foi a sessão:

Sessão

Logo após o almoço, votaram os subprocuradores Samantha Chantal Dobrowolski e Alexandre Camanho.

Samantha defendeu a abertura de um procedimento para apurar a conduta de Gonet, mas votou contra seu afastamento dos processos relacionados ao Master.

Para ela, ao se deparar com informações que diziam respeito a si próprio e a pessoas de seu círculo próximo, o procurador-geral deveria ter deixado de atuar no procedimento específico. Samantha afirmou que não cabia a Gonet avaliar pessoalmente a credibilidade ou a relevância desses elementos.

“Ninguém é juiz da própria conduta. É um brocardo antigo que orienta o exercício da função em qualquer âmbito. Vale para o juiz e vale para qualquer um de nós: ninguém é juiz, nem o promotor, da própria conduta”, afirmou.

Samantha distinguiu a abstenção naquele procedimento do pedido para afastar Gonet de todos os processos relacionados ao Master. Segundo ela, caberia a outro membro do Ministério Público examinar as informações sobre o procurador-geral, sem que a abertura dessa apuração representasse uma conclusão sobre eventual crime.

Procedimento

O subprocurador-geral da República Celso de Albuquerque Silva votou pelo arquivamento do procedimento que analisa a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Caso Master.

Celso acompanhou o relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, que votou pelo arquivamento por entender que não há elementos para abrir uma investigação nem para afastar Gonet dos processos.

O voto de Celso ocorreu após a subprocuradora-geral Janice Agostinho Barreto Ascari defender a abertura de uma apuração preliminar sobre a atuação de Gonet nos processos do Master que tramitam no STF. Entretanto, ela também votou contra o afastamento do PGR.

Em seu voto, Celso rejeitou a alegação de amizade íntima entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo ele, a ausência de contato registrado pela polícia e a foto dos dois não sustentam essa alegação.

“A total ausência de contato registrado, apontado pela própria polícia, descaracteriza a amizade íntima imputada pelos noticiantes. É até contraditório, né? Sou amigo íntimo, mas preciso pedir para outra pessoa ligar? Não me parece crível”, afirmou o subprocurador.

Celso também observou que a degustação de uísque em que Gonet aparece à mesa com Vorcaro teria sido oferecida aos participantes de um fórum em 2024, quando, segundo ele, o banqueiro ainda não era investigado.

Assim, o subprocurador acompanhou o relator pelo arquivamento do procedimento e contra a abertura de investigação e o afastamento de Gonet.

Divergência

Janice divergiu do relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, que votou contra a apuração. Os dois, porém, posicionaram-se contra o afastamento de Gonet dos processos.

Em seu voto, Janice defendeu cautela na análise das mensagens em que o nome de Gonet é citado.

“A simples referência ao nome do PGR em mensagens atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro e a Ciro Soares não permite concluir de pronto isolamento que o representado tinha conhecimento, que aderiu a um pedido de intervenção, que praticou algum ato funcional em benefício de Daniel Vorcaro. Por outro lado, as explicações apresentadas pelo PGR devem também ser cotejadas com as fontes originais disponíveis”, disse.

Janice salientou ainda que não cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis infrações éticas atribuídas a Gonet.

A subprocuradora-geral citou uma fala do relator do Caso Master no STF, ministro André Mendonça, no plenário da Corte, em que ele disse reconhecer que não há crime atribuído ao procurador-geral da República.

Janice ponderou ainda que não há elementos para abrir uma investigação criminal, tampouco para arquivar o caso.

“Não há elementos suficientes, neste momento, para afastar o PGR de suas atribuições ou de qualquer investigação do Banco Master, pois não é atribuição deste conselho”, afirmou Janice.

Após Janice concluir o voto, o subprocurador-geral Celso de Albuquerque Silva começou a votar.

Relator

Anteriormente, o relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, afirmou que a decisão sobre eventual impedimento cabe ao STF, e não ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

Sanseverino também votou para rejeitar os pedidos de abertura de procedimento, por falta de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de crime ou a participação de Gonet. Para o relator, o fato de o procurador-geral não ter trocado mensagens diretamente com o banqueiro Daniel Vorcaro enfraquece a tese de amizade íntima entre os dois.

O subprocurador ressaltou ainda que Gonet manteve o rigor exigido pelo cargo ao analisar as propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa de Vorcaro.

As tratativas do banqueiro com a PGR e a Polícia Federal (PF) não avançaram, porque as informações apresentadas foram consideradas insuficientes.

Master

A reunião do Conselho Superior do MPF ocorre após menções ao nome de Gonet e a divulgação de uma foto em que o procurador-geral aparece em evento financiado por Vorcaro.

O conselho analisa pedidos para que Gonet se declare suspeito ou impedido de atuar nos casos que envolvem o Master.

Em ofício enviado a Sanseverino, Gonet negou veementemente ter qualquer relação de amizade ou proximidade com o banqueiro.

“Por questão lógica, já que a especulada suspeição projetaria efeitos sobre a minha atuação nos feitos respectivos, posso afirmar, em termos bastante diretos e simples, que não tenho com o Sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma, nem muito menos tenho interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”, alegou.

Ele afirmou que o único encontro presencial com o banqueiro ocorreu em abril de 2024, durante evento jurídico público em Londres, do qual participavam diversas outras autoridades públicas.

O PGR, por meio de sua defesa, sustenta que a participação em evento patrocinado por empresário que, posteriormente, se tornou investigado não é motivo suficiente para a declaração de parcialidade.

Prática de crime

O conselho ainda decidirá se designa um subprocurador-geral da República para apurar a possível prática de crime comum atribuída a Gonet. Os subprocuradores-gerais integram a classe mais alta da carreira no Ministério Público Federal (MPF).

A sessão é conduzida pelo vice-presidente do conselho, subprocurador-geral Nicolao Dino. O relator do procedimento, Francisco Sanseverino, já apresentou seu voto. Os demais conselheiros votam em ordem inversa de antiguidade.

Compõem o colegiado: o procurador-geral e o vice-procurador-geral da República, como membros natos; quatro subprocuradores-gerais eleitos por procuradores de todo o país; e quatro eleitos pelos próprios subprocuradores-gerais.

Os conselheiros têm mandato de dois anos, com direito a uma recondução. O corregedor-geral do MPF também participa das reuniões, mas não tem direito a voto.