Bolsonaro recorre ao STF para receber visita de Marinho, negada por Moraes
Defesa contesta decisão de Moraes que poribiu o encontro e argumenta que suspensão dos direitos políticos não impede conversas políticas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-chefe do Executivo.
Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não o impede de conversar sobre política ou aconselhar aliados, mesmo em assuntos relacionados à eleição para a Presidência do Senado.
No agravo regimental, a defesa pede que Moraes reconsidere a decisão de 16 de novembro, que negou a visita sob o entendimento de que o encontro teria finalidade político-partidária. Caso o ministro mantenha a proibição, os advogados pedem que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Assuntos políticos
Segundo a defesa, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal impede Bolsonaro de votar, disputar eleições e exercer determinadas atividades partidárias, mas não pode ser interpretada como uma proibição geral de discutir assuntos políticos.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara“A natureza política do assunto tratado não basta, por si só, para converter uma conversa, uma opinião ou um aconselhamento em exercício de direito político”, sustentam os advogados.
Eleição para a presidência do Senado
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é que Bolsonaro não tem competência jurídica para participar da escolha do presidente do Senado, independentemente de estar ou não com os direitos políticos suspensos.
Os advogados afirmam que a eleição da Mesa Diretora é uma atribuição exclusiva dos senadores e que eventuais opiniões ou aconselhamentos do ex-presidente não produzem efeitos jurídicos sobre o processo de escolha.
Para a defesa, existe uma diferença entre exercer influência política e praticar atos que dependem do pleno exercício dos direitos políticos. Os advogados reconhecem que Bolsonaro pode exercer influência sobre aliados, mas sustentam que isso não significa participação formal na eleição interna do Senado.
“A opinião de terceiro estranho à sua composição, ainda que possua relevância política e possa influenciar o convencimento de determinado parlamentar, não produz qualquer efeito jurídico sobre o processo de escolha”, afirma o recurso.
Direito de receber visitas
A defesa também argumenta que Rogério Marinho mantém uma relação pessoal e de amizade com Bolsonaro, construída ao longo de anos de convivência pública e privada.
Segundo os advogados, o fato de ambos compartilharem afinidades políticas não transforma necessariamente um encontro pessoal em uma reunião partidária.
O recurso cita a Lei de Execução Penal, que assegura às pessoas condenadas o direito de receber visitas de familiares e amigos, observadas as restrições legalmente previstas.
Para a defesa, não foram apresentados elementos concretos que indiquem que a presença de Rogério Marinho poderia comprometer a segurança da residência, a fiscalização da prisão domiciliar ou o cumprimento da pena.
Na mesma decisão em que Moraes negou a visita de Marinho, indeferiu também o encontro com Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Disputa
Marinho e Tereza Cristina anunciaram que pretendem disputar a presidência do Senado, com eleição prevista para fevereiro de 2027.
Eles terão como adversário o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição. A intenção do ex-presidente era alinhar com os senadores a estratégia para a disputa.

