Após quase 7 anos, Neymar é intimado a responder à AGU sobre indenização

Quase sete anos depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma petição para tentar reverter indenizações concedidas a Neymar e seus pais, o jogador foi intimado a se manifestar sobre o caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em despacho assinado em 3 de novembro, o desembargador federal Rafael Ângelo Slomp deu prazo de 15 dias para Neymar, seus pais e empresas da família responderem à petição apresentada pela União em dezembro de 2019.

Slomp foi convocado para relatar o caso na ausência do desembargador titular, Pablo Zuniga Dourado.

A discussão envolve o vazamento de informações fiscais de Neymar que estavam sob responsabilidade da Receita Federal e acabaram divulgadas na internet.

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Em novembro de 2016, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar R$ 80 mil ao jogador, por danos à imagem, e R$ 50 mil a cada um de seus pais, Neymar da Silva e Nadine Gonçalves.

A sentença também determinou uma indenização por prejuízos patrimoniais à empresa responsável pela exploração dos direitos de imagem do atleta.

A AGU recorreu da condenação e, em dezembro de 2019, apresentou informações de uma investigação sobre a origem do vazamento.

O governo federal sustentou, à época, que os elementos reunidos colocavam em dúvida a responsabilidade da Receita pela divulgação indevida dos documentos.

Entre os pontos levantados pela União está a informação de que um advogado teria acessado documentos fiscais antes de parte do conteúdo chegar à imprensa.

A AGU tenta usar esses elementos para afastar a responsabilidade do governo federal e, consequentemente, reverter as indenizações concedidas a Neymar e seus familiares.

Em manifestação de 9 de dezembro de 2019, o órgão afirmou que servidores adotaram cuidados para evitar vazamentos, diante da exposição do jogador, que à época atuava no Barcelona.

Segundo a AGU, a equipe chegou a usar uma sigla diferente para identificar Neymar nos documentos fiscais.

“Revelante pontuar, ainda, que [o servidor], auditor-fiscal que participou da fiscalização envolvendo Neymar Júnior, seus pais e as respectivas empresas da família, relatou, de forma clara e estreme de dúvidas, que a equipe de fiscalização adotou extremo cuidado com os documentos envolvidos naquele procedimento, porque, além da exposição midiática de Neymar, o contato que a equipe teve com os representes legais dele já indicava que poderiam causar problemas”, citou a AGU.

Condenação

A condenação teve como um dos principais fundamentos o fato de informações sobre uma decisão da Receita Federal terem chegado à imprensa antes mesmo de Neymar e seus familiares serem oficialmente comunicados.

Os envolvidos foram intimados pela Receita em 17 de março de 2016. No entanto, uma conversa registrada no dia anterior já mencionava informações do procedimento fiscal. Em 18 de março, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem com detalhes da decisão.

Na sentença, o juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado considerou que a divulgação antecipada demonstrava o vazamento de informações protegidas por sigilo fiscal, o que justificava a responsabilização da União.

O governo federal contesta essa conclusão e tenta demonstrar que não há elementos suficientes para atribuir o vazamento a servidores da Receita.