Após derrota da família de Moraes, Vieira fala em "vitória da verdade"

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a decisão da Justiça de São Paulo que negou o pedido de indenização apresentado por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa “uma vitória da verdade e da liberdade de expressão”.

Em decisão proferida no sábado (1º/8), o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido de indenização ao concluir que o senador não acusou os familiares de Moraes de receber dinheiro diretamente do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma entrevista sobre a CPI do Crime Organizado.

Após a decisão, Vieira afirmou que o resultado representa uma vitória da “verdade e da liberdade de expressão”.

“A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão”, afirmou Vieira. “Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, consistência técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo”, completou.

Ao julgar a ação improcedente, o magistrado entendeu que, embora o senador tenha mencionado a circulação de recursos entre o PCC, o Banco Master e familiares de Moraes, ele não afirmou que eles receberam valores diretamente da facção criminosa.

Banco Master

Pimenta ressaltou que, em seu entendimento, a entrevista tratou de pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório da família de Moraes e que o senador também afirmou não ser possível concluir que esses repasses fossem ilícitos.

“A partir do momento em que o requerido deixou claro que os pagamentos não eram ilícitos, tem-se de forma muito clara que não falava de maneira a apontar tais pagamentos como feitos pelo PCC diretamente aos autores, mas sim pelo Banco Master, como remuneração por serviços contratados de forma lícita junto aos autores”, escreveu o magistrado

O juiz prosseguiu: “Não há dúvida de que, se tivesse o requerido afirmado, de forma clara e inequívoca, que os autores teriam recebido valores do PCC, sem certeza da veracidade dessa informação e com dolo de causar dano à imagem dos autores, certamente estaria caracterizada situação a extrapolar a sua imunidade parlamentar, de modo a trazer-lhe responsabilidade civil por danos morais.”

Com isso, a esposa de Moraes e os dois filhos foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Cabe recurso.

Ação

Além de Viviane Barci de Moraes, assinam a ação os advogados Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes.

Os três pediram indenização de R$ 20 mil cada por declarações dadas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao SBT News, em 15 de março, durante entrevista sobre a CPI do Crime Organizado.

Na ocasião, Vieira afirmou que o Banco Master, então investigado pela comissão, funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC. Em seguida, disse haver informações que apontavam “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.

Para os autores da ação, a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC. A defesa do senador sustentou que a declaração dizia respeito ao Banco Master, e não à facção criminosa.

A CPI do Crime Organizado foi encerrada em 14 de abril. O relatório final apresentado por Alessandro Vieira, que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master, acabou rejeitado pelo colegiado.