Abin Paralela: PF revoga indiciamento de integrantes da agência

A Polícia Federal revogou os indiciamentos de cinco integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que tiveram as investigações contra eles no caso da “Abin Paralela” arquivados. Em documento assinado pelo delegado Fábio Monteiro, a PF informou a Moraes, nesta quarta-feira (22/7), que nada consta no sistema contra:

• José Fernando de Moraes Chuy, corregedor da Abin
• Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin
• Alessandro Moretti, ex-diretor adjunto
• Luiz Carlos Nóbrega Nelson, chefe de gabinete
• Lucio de Andrade Vaz Parente

Ao determinar o arquivamento do caso, Moraes considerou “a ausência de indícios mínimos” para a continuidade das investigações contra esses integrantes da agência.

Eles haviam sido indiciados no caso chamado “Abin Paralela”, que investigou a criação de uma célula clandestina dentro da agência para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e opositores políticos durante o governo anterior, utilizando o software de geolocalização First Mile.

Moraes considerou para promover o arquivamento na ausência de “justa causa” para a continuidade da persecução penal.

Ao analisar o relatório final do caso, o ministro concluiu que as imputações eram “descritas de forma genérica”, sem a necessária individualização de condutas ou elementos mínimos que comprovassem uma atuação dolosa voltada a obstruir as investigações.

Segundo o ministro, o relatório não apresentou fatos concretos ou dados objetivos — como o modo de execução ou o resultado produzido — que conferissem suporte à acusação.

Agora, a PF executou a ordem do ministro e o indiciamento foi revogado.

Abin Paralela

A investigação da “Abin Paralela” apurou o uso indevido do sistema de inteligência First Mile para monitorar a geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2022 para vigiar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF, incluindo o próprio Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, a célula clandestina instalada na agência produzia desinformação e utilizava a estrutura do Estado para fins ilícitos e antidemocráticos.