Os produtos femininos e masculinos se diferenciam muitas vezes pela cor, pela embalagem e até pela estratégia de comunicação. Além disso, itens destinados às mulheres costumam ser mais caros. A prática foi denominada de pink tax ou imposto rosa, em português.
Uma pesquisa realizada há alguns anos pelo setor de Comportamento do Consumidor da ESPM, em parceria com o InSearch, com 480 mulheres constatou que elas pagam, em média, 12,3% mais caro pelos mesmos produtos no Brasil. Vale lembrar que no país, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens.
A discussão envolve empresas, Legislativo e as próprias consumidoras. Para Marcela Cavallo, especialista da Zilveti Advogados, o imposto rosa extrapola a questão tributária e apesar de ser uma prática questionável, ela não deve ser somente atribuída ao poder público. Na opinião da advogada cível com experiência em contencioso tributário, o imposto rosa fere o princípio da isonomia, previsto por lei. Além disso, é uma prática desonesta das empresas também, que entendem, observam e até se aproveitam da disposição das mulheres em gastarem mais, especialmente com produtos de beleza. “Quando a gente bota preto no branco, a mulher arca como mais custos”, diz a profissional. “Como não tem uma lei que vede, as mulheres que se sentirem lesadas podem levar o assunto ao Procon, por exemplo”, completa.
Ao analisar os preços, é fácil perceber a diferença, mas nem sempre esse é um entendimento consciente que o público feminino tem. Para Viviane Ito, head de Insights e Planejamento da SA365, esta pauta não está na agenda da consumidora. “As marcas ainda estão comunicando outras coisas em relação a empoderamento e questões financeiras. Por isso, talvez, isso fique em segundo plano”, analisa. A especialista acredita que as marcas ainda têm medo de falarem sobre isso e serem taxadas negativamente.
Os desdobramentos no Legislativo
No Brasil, o debate é tímido. Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para absorventes femininos, mas não tem previsão para ser votado. Atualmente, a taxa corresponde a mais de 25% do valor final da mercadoria. Em 2013, itens de higiene básica, como sabonetes, papel higiênico e pasta de dente receberam isenção do governo federal, mas o absorvente feminino ficou fora da lista.
Marcela Cavallo confirma que a percepção é mais atual, pois o Brasil começou a analisar o assunto nos últimos três anos. “A gente não tem uma postura de combater e sim de conscientizar”, explica. “Estamos dando passos curtos para enfrentar a desigualdade”, conclui. Segundo ela, na proposta da reforma tributária, por exemplo, há algumas sugestões sobre a diferença no imposto para homens e mulheres, como a revisão das alíquotas e enquadramento de produtos essenciais, mas não algo que enfrente diretamente essa questão do imposto rosa.
Recentemente, o
PL n° 950/2021, que instituiria a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estímulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, entrou na pauta do Senado, mas não foi votado por conta da dinâmica intensa da CPI da Pandemia. De autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), o texto indica que ainda há produtos femininos de higiene pessoal, como shampoos e condicionadores, com custo até 48% maior do que os ofertados aos homens. Na justificativa do PL, o parlamentar escreve que produtos financeiros, como o crédito bancário, também são oferecidos com taxas de juros mais altas às mulheres, embora elas sejam minoria nos pedidos de falência e inadimplência.
O pink tax no mundo
A discussão em torno do banimento da taxa rosa é global. Em outubro do ano passado, Nova York, nos EUA, decretou que o imposto rosa estava banido. Sendo assim, qualquer produto ou serviço com características similares e com versões direcionadas para os públicos masculino e feminino deverão ser comercializados pelo mesmo preço.
Em 2019, aa Alemanha decidiu reduzir a taxa de 19% sobre o absorvente para 7%, mesmo valor de taxa de itens básicos. Essa era uma reivindicação antiga no país.
