Leo DiasColunas
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O Big Brother Brasil sempre mexeu com os ânimos dos telespectadores. Afinal, o reality show tem como mote mostrar um reflexo da sociedade. No entanto, com a força que as redes sociais ganharam desde que o programa estreou, o público passou a demonstrar suas opiniões e julgamentos de maneira mais ressonante. E, sob o escudo da “liberdade de expressão”, os fãs ofendem sem se preocupar com as consequências.
“As postagens feitas nas redes sociais que violam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma determinada pessoa claramente extrapolam o Direito à Liberdade de Expressão”, explicou o advogado José Estevam de Macedo Lima, presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da ANACRIM-RJ (Associação Nacional da Advocacia Criminal). Um exemplo disso foram as ofensas racistas à filha de Pocah, Vitória, de apenas 4 anos.
Esse tipo de comportamento é considerado crime digital passível de reparação cível. Os responsáveis podem até mesmo ser excluídos das redes sociais, caso o ofendido venha a ajuizar ação de reparação de danos. “Além disso, quando a honra é violada, caracteriza-se os crimes de injúria, calúnia e difamação, ou injúria racial, quando a ofensa se refere às questões de raça, cor e religião”, afirmou José.
O advogado ainda alertou que, mesmo o BBB sendo um programa de entretenimento, o público não tem o direito de falar o que quer – caso o conteúdo seja criminoso. “É importante ficarmos atentos que, ainda que seja levantada a bandeira da Liberdade de Expressão, ou simplesmente por estar torcendo por um ou outro, isso não pode servir de escudo para ofensas e ataques aos direitos tutelados pela Constituição Federal”, concluiu ele.
