O banquete de Dâmocles

O filósofo romano Cícero, em sua obra Tusculanae Disputationes (45 a.C.), apresenta-nos a metáfora da Espada de Dâmocles, expondo a assimetria entre o que se enxerga do poder (o luxo, a autoridade, as honrarias) e a sua realidade interna (o medo constante, a paranoia e as ameaças ocultas). Naturalmente, quanto mais alto o cargo ou a influência de alguém, maior é o risco ao qual está exposto.

Séculos antes, Aristóteles, em sua obra A Política, formulou o princípio embrionário do Estado de Direito ao afirmar que “é mais apropriado que a lei governe do que qualquer um dos cidadãos”.

Apesar de o Direito Romano ter introduzido formalmente o conceito de Lex na Lei das Doze Tábuas, o grande marco, inegavelmente, foi a Carta Magna de 1215, surgida diante dos abusos do rei João “Sem-Terra”, na qual o artigo 39 estabeleceu que nenhum homem livre poderia ser preso ou privado de seus bens a não ser pelo julgamento legítimo de seus pares ou pela lei da terra. Foi a primeira barreira formal contra a prisão arbitrária e a origem do devido processo legal (due process of law).

Séculos depois, ocorreu a consolidação do conceito através do contratualismo de John Locke e da separação de Poderes de Montesquieu. O primeiro argumentou que os indivíduos possuem direitos naturais (vida, liberdade e propriedade) e que os governos só são legítimos se protegerem esses direitos; se o governante violar a lei, perde a legitimidade, e o povo tem o direito de resistência.

O segundo, em O Espírito das Leis, propôs a divisão do poder estatal em Executivo, Legislativo e Judiciário, sob uma premissa pragmática: “Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder.”

No século XIX, o jurista britânico Albert Venn Dicey sintetizou os elementos fundamentais que caracterizam o Estado de Direito: a supremacia da lei, a igualdade perante a lei e a garantia dos direitos individuais.

A relação entre a fragilidade das instituições e o Estado de Direito pode ser compreendida justamente através da metáfora da Espada de Dâmocles: a estabilidade jurídica e democrática não é um estado permanente ou natural, mas um equilíbrio delicado mantido por um fio extremamente fino — o do respeito irrestrito às garantias constitucionais, à separação de Poderes e ao devido processo legal.

O Estado de Direito existe precisamente para substituir o arbítrio da força pela previsibilidade da lei. Contudo, esse sistema só funciona enquanto os próprios atores incumbidos de guardá-lo operam com autocontenção (judicial and political restraint).

Do contrário, a estabilidade do Estado de Direito começa a se romper por três vias fundamentais:

• Primeiro, pela tentação da exceção, quando julgadores ou governantes passam a acreditar que os fins justificam os meios, atropelando ritos processuais;
• Segundo, pela perda da imparcialidade, visto que o Estado de Direito exige que o juiz seja um árbitro distante e sóbrio — quando o órgão encarregado de julgar assume simultaneamente os papéis de vítima, investigador, acusador e magistrado, o equilíbrio se desfaz e a balança é substituída pela força bruta;
• Terceiro, pela confusão entre poder e autoridade, pois o poder decorre do cargo e da canetada, enquanto a autoridade moral decorre da equidade, do respeito ao texto expresso da lei e da moderação.

Um tribunal ou governo pode impor decisões pela força do seu cargo, mas, se romper a coerência ética, perde a legitimidade perante a sociedade.

Quando o “fio de rabo de cavalo” que sustenta as regras do jogo se rompe, a sociedade inteira passa a viver sob a ameaça da espada. A previsibilidade desaparece: cidadãos, instituições e o mercado não conseguem mais antecipar os limites da lei, pois o que era legal ontem pode ser punido hoje por interpretações casuísticas.

Assim como Dâmocles não conseguiu aproveitar o banquete ao perceber a lâmina suspensa sobre sua cabeça, nenhuma democracia prospera sob o medo da arbitrariedade. A verdadeira força do Estado de Direito não reside no espetáculo ou na rigidez do poder, mas na moderação dos costumes institucionais que impedem a espada de cair.

• Marco Antônio Farah de Mesquita é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorando em Economia Política pela UnB