Como tornar possível a convivência democrática na política brasileira

O debate público brasileiro recente encontra-se inequivocamente polarizado. De um lado, estão eleitores identificados com a orientação política de direita, que enfatizam segurança pública, valores tradicionais, liberalismo econômico e ceticismo em relação à efetividade da ingerência do Estado e ao avanço de determinadas agendas de direitos.

De outro lado, estão eleitores que se enquadram à esquerda, que defendem mais intervenção estatal na economia, valores liberais, proteção de minorias e fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

Nos últimos tempos, contudo, o que se observa é uma tendência de transformação da relação desses dois grupos de eleitores. Mais do que divergências político-ideológicas, o que se tem identificado é que as incompatibilidades passaram a ser tamanhas que, de simples adversários políticos, os grupos passaram a se encarar como verdadeiros antagonistas morais.

Uma transformação semelhante se observa nos Estados Unidos, ao menos desde as eleições presidenciais de 2004. Ronald Dworkin enxergou naquele pleito não apenas uma derrota eleitoral, mas o sintoma de uma fratura mais profunda: a divisão do país em duas “culturas políticas” mutuamente hostis, com conjuntos distintos de prioridades morais, culturais e religiosas, que já não se reconheciam como participantes do mesmo projeto coletivo.

Os pleitos eleitorais nacionais no Brasil nos últimos anos passaram a exibir traços semelhantes: mapas eleitorais marcados por fortes contrastes regionais; redes sociais organizadas em bolhas de opinião; dificuldade de reconhecimento de respeito recíproco entre grupos politicamente opostos; uso crescente de retórica bélica e desumanizante.

Não por acaso, parte relevante do debate público brasileiro importou a própria linguagem da polarização americana, com referências diretas a “guerra cultural”, “identitarismo”, entre outros.

O objetivo deste artigo é, a partir desse pano de fundo comparativo, examinar a reflexão de Ronald Dworkin em ‘Is Democracy Possible Here?’ e a análise de Cass Sunstein em ‘Going to Extremes’ para propor uma leitura mais acurada da polarização brasileira e também sintetizar as soluções que esses autores apresentam para viabilizar, ainda que com a divisão vivenciada, uma arena democrática no país.

Em particular, busca-se:

1. mostrar que a democracia se operacionaliza a partir da identificação de premissas morais compartilhadas entre posições de direita e de esquerda;
2. defender a existência de um middle ground, ou seja, de um terreno comum, de meio-termo, que torna possível a convivência de desacordos profundos; e
3. evidenciar que esse terreno comum costuma emergir com maior clareza em disputas municipais e estaduais, nas quais temas concretos da vida cotidiana reduzem a força centrífuga da polarização ideológica que domina o debate nacional.

1. Ronald Dworkin: premissas compartilhadas e terreno comum

1.1. Democracia como parceria e respeito recíproco

Em “Is Democracy Possible Here?”, obra publicada em 2006, pouco tempo após as eleições presidenciais americanas de 2004, ao indagar se a democracia era possível nos Estados Unidos, Dworkin ofereceu um diagnóstico severo da divisão ideológica da população americana.

O país, segundo ele, havia se dividido em duas culturas políticas relativamente coesas, com conjuntos distintos de prioridades morais, estéticas e religiosas.

Segundo Dworkin, “a votação foi bastante apertada […] e geograficamente agrupada: os republicanos venceram nos estados rurais do Meio-Oeste, do Sul, do Sudoeste e os democratas venceram nos centros urbanos, nos estados litorâneos e nos industrializados do Norte.

Na noite da eleição, as redes de televisão, nos seus mapas eletrônicos, coloriram os estados republicanos de vermelho e os democratas de azul, e os mapas dividiram a América em dois grandes e contínuos blocos de duas cores.

Comentaristas disseram que aquelas cores sinalizavam uma fratura profunda e sectária na nação como um todo: uma divisão entre duas culturas abrangentes e incompatíveis.

Dworkin descreveu ambas as culturas da seguinte forma: “A cultura vermelha demanda mais religião na vida pública e a azul menos. A cultura azul pleiteia uma distribuição mais igualitária da renda nacional; ela é favorável a impostos mais altos para as classes altas e média-alta. A cultura vermelha diz que impostos mais altos punem os bem sucedidos pelo seu sucesso e arruínam a economia; ela deseja impostos ainda menores”.

Ainda segundo Dworkin, “a cultura azul insiste em menos liberdade para empresas e mais liberdade para a vida sexual; a vermelha defende o inverso. A cultura azul afirma que o aquecimento global é uma ameaça grave e clama por proteção à natureza selvagem como forma de preservar um tesouro irrecuperável; a vermelha acredita ser irracional comprometer a prosperidade econômica para proteger árvores”.

“A cultura vermelha defende ser insano limitar de qualquer maneira o poder do governo de combater os terroristas; ela desconfia das organizações internacionais e é impaciente com os críticos que defendem direitos humanos para os supostos inimigos. A azul concorda que os terroristas representam um perigo sem precedentes para o país, mas é ansiosa por fortalecer o direito e as organizações internacionais, e está disposta a suportar mais riscos para a sua segurança do que a enfraquecer as leis e as garantias das pessoas acusadas de crimes e ameaçadas por punições severas.”

Alguns comentaristas políticos, segundo Dworkin, acreditam que a sociedade americana seja ainda mais profunda e visceralmente dividida; que haja um contraste desrespeitoso entre dois mundos de distinta personalidade e autoestima. Os americanos da cultura azul, os democratas, “são sofisticados, cultivam um gosto por vinhos importados, por jornais densos, e as suas convicções religiosas, se tiverem alguma, são filosóficas, superficiais e ecumênicas”. Os da cultura vermelha, os republicanos, “guardam uma autenticidade menos sutil; eles bebem cerveja, assistem a corridas de carros na televisão e preferem uma religião simples, evangélica e militante”.

George W. Bush venceu John Kerry nas eleições de 2004 porque a cultura vermelha tinha uma margem populacional um pouco superior à cultura azul e porque ele conseguiu capitalizar não somente as preferências políticas dessas pessoas, mas “os seus padrões morais e estéticos também”.

A descrição de Dworkin não é importante apenas como fotografia sociológica. Ela lhe serve para formular uma questão normativa: o que torna possível a democracia em um cenário de desacordo tão profundo? 

A resposta do autor é que a democracia não pode se reduzir a um mero procedimento majoritário. Ela pressupõe um tipo específico de relação moral entre os cidadãos: eles devem se ver como parceiros em um projeto comum de autogoverno constitucional, reconhecendo-se mutuamente como detentores de igual dignidade e de igual direito a participar da definição das políticas públicas.

Para Dworkin, essa relação de parceria exige duas grandes premissas morais compartilhadas:

1. a de que cada pessoa importa igualmente, como destinatária do respeito do Estado e dos demais cidadãos;
2. e a de que cada pessoa tem responsabilidade especial pela própria vida, devendo ser livre para perseguir seu próprio plano de vida digna, desde que respeite a igual liberdade alheia.

Sem essas premissas básicas compartilhadas entre os dois grupos, o conflito político tende a se converter em guerra moral entre grupos que já não se enxergam como coautores da mesma prática democrática.

1.2. O middle ground como espaço de desacordo razoável

É a partir dessas premissas que Dworkin introduz a ideia de um middle ground, um meio-termo de princípios, premissas e bases comuns que não elimina os desacordos, mas cria as condições para que acordos politicamente viáveis sejam alcançados.

Como dito acima, Dworkin identifica duas premissas fundamentais que tornam possível a prática democrática. Ou seja, ambos os lados, em qualquer debate, têm que aceitar essas premissas como base para o debate:

• a ideia de que cada pessoa possui igual valor moral, devendo ser tratada com igual consideração e respeito;
• a noção de que cada indivíduo tem responsabilidade especial pela condução de sua própria vida, o que justifica a proteção de esferas de liberdade individual.

Essas premissas não eliminam o desacordo político, mas delimitam seus contornos. Sem elas, o conflito tende a se converter em antagonismo moral absoluto, no qual o outro deixa de ser visto como interlocutor legítimo.

O “middle ground” não é, portanto, um centrismo amorfo ou uma posição intermediária aritmeticamente situada entre extremos. Trata-se de um conjunto de compromissos morais e constitucionais que estruturam a própria prática democrática e delimitam os contornos dentro dos quais o desacordo permanece civil e institucionalizável.

A democracia exige, assim, um consenso comum de argumentos públicos, ainda que os conteúdos concretos desses argumentos se choquem vigorosamente. A legitimidade democrática depende de uma concepção exigente, segundo a qual os cidadãos devem se reconhecer como participantes de uma prática comum de autogoverno fundada em compromissos constitucionais estruturais.

Transposta para o contexto brasileiro, a reflexão de Dworkin formula uma questão normativa central: é possível que os principais atores políticos — tanto da direita quanto da esquerda — ainda se reconheçam como parceiros em um projeto comum de autogoverno constitucional?

A análise das seções seguintes sugere que a resposta depende, em larga medida, do nível em que a política é praticada: no plano nacional, os sinais são preocupantes; no plano local, há indícios mais promissores de que o terreno comum ainda pode ser recuperado.

2. Cass Sunstein: polarização de grupo, câmaras de eco e cascatas informacionais

2.1. O mecanismo da polarização de grupo

Em “Going to Extremes: How Like Minds Unite and Divide”, Cass Sunstein descreve e sistematiza um fenômeno amplamente documentado pela psicologia social: a tendência de grupos de pessoas, quando discutem entre si, a adotarem posições mais extremadas do que aquelas que prevaleceriam caso os indivíduos refletissem sozinhos.

A essa dinâmica, o autor dá o nome de “polarização de grupo”. Trata-se de um mecanismo relativamente simples:

1. as pessoas têm inclinações prévias;
2. desejam ser bem vistas por seus pares, muitas vezes por pressão social e/ou reputacional; e
3. tendem a dar mais peso às informações e argumentos que confirmam suas predisposições.

Em um grupo relativamente homogêneo, esses fatores combinados empurram as posições médias para os extremos, reduzindo a disposição para ouvir o outro lado e aumentando a certeza subjetiva de que se está “do lado certo da história”.

Ou seja, se indivíduos moderadamente inclinados a certa posição passam a deliberar apenas com outros que compartilham da mesma orientação, a tendência é que saiam da discussão não apenas mais convictos, mas também mais extremados, menos dispostos a considerar argumentos contrários e mais propensos a tratar a visão oposta como errada, ilegítima ou até moralmente suspeita.

2.2. Câmaras de eco e cascatas informacionais

Dois conceitos adicionais da obra de Sunstein são especialmente úteis para pensar o caso brasileiro: as câmaras de eco e as cascatas informacionais.

Câmaras de eco são ambientes – frequentemente estruturados por algoritmos de redes sociais – em que os indivíduos são expostos de maneira desproporcional a opiniões semelhantes às suas e quase nunca a visões divergentes. Nesse contexto, a discordância passa a ser vivida mais como agressão do que como oportunidade de revisão de crenças.

As cascatas informacionais, por sua vez, ocorrem quando indivíduos passam a adotar a crença dominante em seu grupo não porque tenham analisado diretamente as evidências, mas porque interpretam a adesão de outros como um sinal de que “deve haver boas razões” para aquela posição.

As primeiras manifestações públicas – frequentemente de figuras influentes – funcionam como gatilhos que desencadeiam aderência em massa, muitas vezes sem exame crítico suficiente.

O ponto central de Sunstein é que essas dinâmicas cognitivas e sociais não são patologias marginais: elas são estruturais em qualquer ambiente comunicativo e se tornam especialmente agudas em sociedades altamente conectadas digitalmente, com baixa confiança institucional e forte segmentação política.

O Brasil, nesse sentido, oferece um ambiente propício para a formação de câmaras de eco e cascatas informacionais, intensificando a polarização de grupo e tornando o debate nacional mais propenso a extremos do que à construção de consensos razoáveis.

3. A transposição para o Brasil: polarização nacional e dificuldades de diálogo

3.1. Guerra cultural e desconfiança recíproca

Se deslocarmos o olhar das análises de Dworkin e Sunstein para o cenário brasileiro recente, algumas analogias se tornam nítidas. A disputa política, especialmente em nível nacional, tem sido frequentemente enquadrada em termos de guerra cultural, com narrativas que atribuem ao adversário não apenas erro de diagnóstico ou desacordo de prioridades, mas verdadeira corrupção moral.

De um lado, setores da direita brasileira frequentemente retratam a esquerda como inerentemente corrupta, aparelhadora do Estado, simpática a regimes autoritários de inspiração socialista e disposta a sacrificar a estabilidade econômica em nome de projetos bolivarianos. Nessa narrativa, políticas de redistribuição de renda são vistas como populismo fiscal, programas culturais como uso indevido da Lei Rouanet e pautas identitárias como ameaça à família, à religião e à livre iniciativa.

De outro, parcelas da esquerda tendem a enxergar seus opositores – sobretudo o bolsonarismo e segmentos conservadores ligados ao agronegócio, às polícias e a grupos religiosos – como inimigos dos pobres e das minorias, indiferentes à desigualdade racial e de gênero, negacionistas em matéria ambiental e científica (vacinas, mudança climática, pandemia) e portadores de um autoritarismo latente, nostalgicamente associado à ditadura militar, à flexibilização de direitos trabalhistas e à expansão irrestrita do acesso a armas de fogo.

Esse tipo de enquadramento maniqueísta produz um círculo vicioso: quanto mais o outro é percebido como ameaça existencial, menos espaço sobra para reconhecer que, apesar de divergências profundas, há interesses comuns e vulnerabilidades compartilhadas. 

Em termos dworkinianos, perde-se a percepção de que os cidadãos – inclusive os do outro campo ideológico – são parceiros em um projeto de autogoverno constitucional baseado em igual respeito. 

Em termos sunsteinianos, as câmaras de eco e as cascatas informacionais reforçam identidades de grupo e empurram as posições médias para extremos.

O efeito combinado dessas dinâmicas é a ruptura gradual das posições de centro no plano nacional.

Em vez de discutir, por exemplo, como equilibrar responsabilidade fiscal com políticas redistributivas, o debate público muitas vezes oscila entre narrativas que criminalizam qualquer política social como populismo ou, em sentido inverso, que demonizam qualquer preocupação com equilíbrio orçamentário como neoliberalismo cruel.

Em segurança pública, as alternativas costumam ser caricaturadas como “direitos humanos para bandidos” de um lado e “licença para matar” de outro, obscurecendo o espaço de políticas ao mesmo tempo firmes e respeitadoras de garantias fundamentais.

Nos últimos anos, temas ligados ao funcionamento das instituições – papel do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas, da imprensa – também foram capturados pela lógica amigo/inimigo. Qualquer decisão judicial, operação policial ou investigação é rapidamente interpretada pela lente de uma das bolhas, e o espaço para reconhecer erros e acertos de forma cruzada torna-se cada vez menor.

Essa dinâmica fragiliza a democracia constitucional. Se não há premissas mínimas consensualmente compartilhadas – respeito à integridade do processo eleitoral, à legitimidade das instituições, ao valor da divergência – a competição política corre o risco de se converter em disputa destrutiva de tudo-ou-nada.

A lição de Dworkin, nesse contexto, é clara: sem um acordo de fundo sobre a igualdade de respeito e sobre a responsabilidade de cada um por sua própria vida digna, o espaço para desacordo razoável se estreita perigosamente.

4. O middle ground em eleições estaduais e municipais

4.1. A política vista de perto

Curiosamente, o mesmo eleitor que, em nível nacional, expressa posições fortemente polarizadas, muitas vezes adota comportamentos mais pragmáticos em eleições estaduais e municipais. Em diversas cidades e estados brasileiros, observa-se que partidos e lideranças rotuladas como de direita ou de esquerda compõem alianças heterogêneas em torno de agendas concretas: melhoria do transporte público, ampliação de leitos hospitalares, combate à violência local, saneamento básico, valorização de servidores municipais, manutenção de estradas e pontes, entre outros.

Em contextos locais, os problemas tendem a ser mais tangíveis e a cobrança do eleitor mais direta. A coleta de lixo, a iluminação pública, a qualidade da escola do bairro, o funcionamento do posto de saúde, a segurança na rua são experiências vividas cotidianamente e partilhadas por eleitores de diferentes orientações ideológicas. Isso cria incentivos para que o debate se organize menos em torno de identidades e mais em torno de resultados concretos.

O middle ground aqui não é apenas normativo, mas também empírico: há um conjunto de prioridades compartilhadas pela população que ultrapassa linhas de divisão ideológicas. A divergência passa a ser menos sobre “se” é preciso melhorar o transporte, a segurança ou a saúde, e mais sobre “como” fazê-lo, com quais instrumentos, em que ritmo, com que distribuição de custos e responsabilidades entre Estado e iniciativa privada.

4.2. Menos câmaras de eco, mais interações cruzadas

Do ponto de vista das categorias de Sunstein, as arenas locais também tendem a favorecer maior exposição a opiniões divergentes. Em uma cidade média, é mais provável que vizinhos, colegas de trabalho, comerciantes e frequentadores dos mesmos espaços públicos convivam, independentemente de alinhamentos partidários. As “câmaras de eco” são parcialmente mitigadas pelo simples fato de que a vida cotidiana impõe interações cruzadas constantes: pais que se encontram em reuniões escolares, moradores que participam de audiências públicas sobre zoneamento urbano, usuários que reclamam conjuntamente de uma linha de ônibus ineficiente.

Além disso, no nível local, cascatas informacionais podem ser mais facilmente interrompidas pela experiência direta. Boatos sobre determinada obra, política ou gestor podem ser confirmados ou desmentidos pela observação do bairro, pela conversa presencial com servidores e vizinhos, pela proximidade física com a Administração. Embora isso não elimine fake news ou distorções, reduz a dependência exclusiva de fontes mediadas e de lideranças distantes.

Esse ambiente torna mais plausível a reativação do middle ground dworkiniano: eleitores que discordam sobre pautas nacionais podem, ainda assim, reconhecer que compartilham interesses locais comuns e que precisam cooperar minimamente para solucioná-los. A política, vista “de perto”, recupera algo do seu caráter de gestão conjunta de problemas públicos, e não apenas de batalha simbólica entre identidades concorrentes.

5. Implicações normativas para o Brasil

5.1. Reforçar o meio-termo: linguagem de direitos e deveres compartilhados

A partir de Dworkin, é possível sugerir que uma agenda de repactuação democrática no Brasil passa por reconstruir e explicitar as premissas compartilhadas que tornam o conflito político legítimo. Isso envolve, como visto, ao menos, três eixos:

• reafirmação do valor igual de cada pessoa, independentemente de origem socioeconômica, raça, religião, gênero, orientação sexual ou posição política;
• compromisso com instituições que assegurem a todos participação real no processo de autogoverno — eleições livres e competitivas, imprensa plural e independente, sistema de justiça imparcial, liberdade de associação e de manifestação; e
• reconhecimento de que nenhum grupo detém monopólio da virtude ou da verdade, e de que o desacordo é inerente à vida democrática.

Operadores do Direito – juízes, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, defensores, professores e pesquisadores – têm papel singular nesse processo. Ao interpretar a Constituição e as leis, podem contribuir para consolidar uma gramática de direitos que seja, ao mesmo tempo, exigente com o Poder Público e aberta à pluralidade de projetos de vida.

O discurso jurídico, quando consciente de sua responsabilidade democrática, pode funcionar como uma das linguagens do middle ground, capaz de organizar o desacordo em termos institucionalmente civilizados.

5.2. A cultura da conversa democrática

A mudança cultural que Dworkin pressupõe é, antes de tudo, interna. Antes de pensar em grandes arranjos institucionais de deliberação pública, é preciso reexaminar nossos próprios vieses, a forma como rotulamos o outro e o quanto estamos realmente dispostos a escutar posições que nos desagradam.

Democracia, nesse sentido, é menos um conjunto de procedimentos e mais uma ética de respeito mútuo: exige justificar convicções em termos que reconheçam a igual dignidade dos demais, admitir erros, rever crenças à luz de novas evidências e aceitar que o “nós” democrático inclui também aqueles com quem discordamos profundamente.

Trata-se de uma cultura que se opõe frontalmente às câmaras de eco e às cascatas informacionais descritas por Cass Sunstein, nas quais a interação restrita a grupos homogêneos e o fluxo assimétrico de informações reforçam certezas prévias e empurram os indivíduos para posições cada vez mais extremadas.

Gestos públicos de reconhecimento do outro lado ilustram esse ideal. Em 2008, no auge de uma campanha presidencial polarizada, o senador John McCain, então candidato republicano, corrigiu uma eleitora que descrevera Barack Obama, seu oponente democrata, como “árabe” de forma pejorativa, insistindo que seu adversário era “um homem de família decente” e “um cidadão com quem apenas discordava em questões fundamentais”.

Ao fazer isso publicamente, num discurso transmitido em rede nacional, McCain arriscou perder votos, mas reafirmou a ideia de que o opositor político não é um inimigo moral, e sim um coparticipante do autogoverno.  Anos depois, voltaria a se distanciar de sua própria base ao votar contra a tentativa republicana de revogar o Obamacare.

No Brasil, a aprovação da reforma tributária em 2023 talvez seja um exemplo revelador. Discutida por mais de três décadas sem sucesso, a proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro foi promulgada em dezembro daquele ano com margens expressivas: 371 votos a 121 na Câmara e 53 a 24 no Senado.

O resultado foi possível graças a uma articulação que atravessou linhas partidárias: os relatores eram do PP e do MDB, o governo era do PT e a presidência da Câmara estava com Arthur Lira, do mesmo PP, partido que integrava a base de Bolsonaro.

O próprio presidente Lula reconheceu, na sessão de promulgação, que o Congresso havia mostrado “que, independentemente da postura política de cada um, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, mostrou.” 

O exemplo não é perfeito: o PL, principal partido de oposição, votou majoritariamente contra, e a aprovação dependeu de intensas negociações e concessões setoriais. Ainda assim, ele ilustra que, mesmo em contexto de polarização aguda, agendas concretas de interesse geral — especialmente aquelas com impacto econômico direto e verificável — podem gerar coalizões que transcendem a fratura ideológica dominante no debate nacional.

6. Conclusão

O Brasil vive, há alguns anos, um ciclo intenso de polarização política que tem dificultado o diálogo entre direita e esquerda e ameaçado a própria qualidade da democracia. A partir das contribuições de Ronald Dworkin e Cass Sunstein, argumentou-se que essa polarização não se confunde com o dissenso legítimo inerente à vida democrática.

Em muitos casos, ela expressa a erosão das premissas morais que tornam possível o desacordo entre adversários, ao mesmo tempo que é agravada por dinâmicas psicológicas e comunicativas que empurram grupos para posições cada vez mais extremadas, especialmente em um ambiente público fortemente marcado pelas interações digitais.

Dessa constatação decorrem duas conclusões complementares. A primeira é que a reconstrução de um terreno comum para a democracia brasileira não pode se apoiar apenas na expectativa de uma deliberação local espontânea, sobretudo porque grande parte do debate político hoje se organiza, se acelera e se distorce na internet.

Mais do que apostar exclusivamente na política “vista de perto”, é preciso pensar na criação de espaços institucionais presenciais, online e híbridos capazes de introduzir mediações, desacelerar a lógica do confronto imediato e favorecer o contato mais qualificado entre posições divergentes.

A segunda é que a teoria política e jurídica — em especial as contribuições de autores como Dworkin e Sunstein — oferece um vocabulário normativo e analítico importante para orientar esse esforço, ao lembrar que a democracia não consiste na eliminação do adversário, mas na preservação das condições que permitem a convivência entre diferentes em uma ordem e em um projeto comum de país.

• Flávio Jardim é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)