STJ suspende investigação do Brasília Iluminada por foro de Clemente

O ministro Raul Araújo, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar, nesta quinta-feira (10/2), para suspender as investigações da Operação Tenebris, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apura possíveis irregularidades na realização do Brasília Iluminada.

O argumento é que, como o ex-secretário de Economia, André Clemente, responsável pelo projeto, passou a ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o STJ seria o foro competente para apurar a investigação. O plenário vai decidir se a Corte Superior será responsável pelo caso.

A decisão monocrática atende, em parte, ao pedido da defesa do conselheiro, composta pelos advogados Cleber Lopes e Eduardo Toledo. Na peça original, a estratégia consistiu em anular as investigações.

“Assim, tem-se como demonstrado o fumus boni juris, necessário à concessão da liminar, materializado nos indícios de usurpação de competência do STJ, acidental ou não, pelo menos na decisão acerca da competência para decidir se a investigação poderia prosseguir no juízo de primeiro grau ou se deveria ser remetida ao STJ, o que contamina os atos processuais subsequentes”, escreveu o ministro.

Segundo ele, “o fato de medidas cautelares invasivas, com buscas e apreensões, serem cumpridas – como de fato foram – a partir das decisões de juízo que possa ser tido como incompetente, é suficiente para demonstrá-lo”, continuou.

Com isso, as investigações em curso na 1ª Vara Criminal de Brasília e no Ministério Público ficam paralisadas e todo o processo deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça, que analisará a competência da ação.

Após a decisão, os advogados de André Clemente se manifestaram por meio de nota. Leia na íntegra:

“A decisão que suspendeu imediatamente as investigações em torno do evento Brasília Iluminada diante da incompetência da juíza, esclareceu que André Clemente não poderia ter sido submetido a injustas medidas restritivas de direitos fundamentais, tampouco de natureza investigativa. O eminente desembargador James Eduardo Oliveira já havia alertado que ‘não se colhe dos autos elementos concretos de que o ex-secretário de Economia do DF incorreu em alguma ilicitude’, sendo também certo que a própria magistrada de primeiro grau em clara contradição reconheceu que os elementos colhidos nas investigação ‘não são suficientes à formação de uma convicção – ainda que indiciária, superficial’ contra André Clemente. A defesa prossegue confiante no seu trabalho de demonstração da origem política dessa investigação, no reconhecimento da inocência do seu cliente e do definitivo esclarecimento dos fatos“.