Sancionada lei que institui Cartão-Creche para crianças de até 3 anos
Benefício será de pouco mais de R$ 800 para ajudar no custeio de creche por criança que não conseguir vaga na rede pública de ensino
atualizado
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O governador em exercício do DF, Paco Britto (Avante), sancionou, nesta quarta-feira (12/1), a lei que institui o Programa de Benefício Educacional-Social (Pbes), mais conhecido como Cartão-Creche. O investimento será de quase R$ 10 milhões.
O objetivo da medida é ampliar a oferta de vagas em creches da Secretaria de Educação para atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.
Cartao-creche
Cartão Creche do GDF Reprodução
Paco Britto
Texto foi sancionado pelo governador em exercício, Paco Britto Rafaela Felicciano/Metrópoles
Palácio do Buriti
Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC) será calculada no percentual de 25% sobre o vencimento em que o servidor estiver posicionado Rafaela Felicciano/Metrópoles
Pela redação final, a lei visa atender crianças de 4 meses a 3 anos completos ou a completar até 31 de março do ano do benefício e que não tenham sido contempladas com vagas na rede pública de ensino.
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O benefício por criança pode chegar a R$ 803,57, e a intenção do GDF é ampliar o programa nos próximos anos. Os beneficiários do cartão devem ser crianças inscritas no cadastro de solicitação de vagas em creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Atualmente, mais de 27 mil crianças de até 3 anos estão matriculadas em 45 creches geridas pela rede pública e em outras 63 entidades parceiras.
