Por condenação, CNC abre processo contra candidato da Fecomércio-DF

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Francisco Valdeci, afirmou nesta quinta-feira (25/2) que abriu um processo na comissão de enquadramento sindical da entidade contra o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF), José Aparecido da Costa Freire.

O sindicalista é um dos candidatos ao comando da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) em substituição a Francisco Maia, que morreu  vítima de complicações decorrentes da Covid-19. No documento, a confederação alega que Freire foi condenado por fraude em licitação com processo transitado em julgado. O postulante nega a acusação (veja abaixo).

“Na CNC, temos um serviço de inteligência que levanta a vida pregressa de todos os membros do sistema, justamente, para não entregar a federação para alguém que não tenha a conduta ilibada. Com o fechamento do prazo para o registro da candidatura, a confederação descobriu uma sentença transitada em julgado por fraude em licitação pública”, disse Valdeci.

“O Sesc e o Senac vivem de fazer licitação, não adquirimos nada sem essa modalidade de compra. Se uma pessoa é condenada em transitado em julgado, como podemos entregar o Sistema para essa pessoa? O conselho não vai permitir”, declarou o vice-presidente da CNC.

De acordo com Francisco Valdeci, o regimento interno da Confederação Nacional impede a candidatura de nomes com condenações confirmadas pelo Poder Judiciário, o que justificaria a ação.

Estatuto

Pelo estatuto, a candidatura só será aceita se o postulante não tiver sido “condenado por crime doloso, com trânsito em julgado”. Por isso, o vice-presidente adiantou que a CNC encaminhou uma recomendação para que a Fecomércio-DF não reconheça a candidatura de José Aparecido, sob pena de sanções nacionais. Apoiado pelo atual presidente da entidade, Edson de Castro, o candidato disputa chapa com Ovídio Maia, presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF).

“É uma falta grave, e o processo foi encaminhado para a comissão de enquadramento sindical, que, pela nossa experiência, deve orientar a Fecomércio-DF a não acolher essa candidatura. É claro que a as federações podem aceitar se quiserem. Mas, quando se fere o regimento desta forma há um custo, que é o da suspensão dos repasses para o Sistema S regional”, frisou Valdeci.

Apesar de serem entidades privadas, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (Senac) prestam serviços públicos em colaboração com o Estado, principalmente naquelas áreas nas quais o governo não chega. O sistema foi criado ainda em 2008 para repassar recursos às federações estaduais do Comércio e do Distrito Federal, a fim de que administrem o Sesc e o Senac, motivo pelo qual os presidentes da Fecomércio acumulam o cargo de comandante das duas entidades regionais.

Processo

De acordo com a 12ª Vara Federal de Brasília, nos anos de 1997 a 2000, José Aparecido da Costa Freire e outros denunciados teriam fraudado, “em prejuízo da Fazenda Pública, o caráter competitivo da licitação, obtendo vantagens para si, na medida em que combinavam os valores das propostas a serem enviadas ao Projeto Nordeste/Fundescola, por suas empresas, ajustando, previamente, os preços, a fim de determinar, com antecedência, quem sairia vencedor da licitação”.

Contudo, procurado pelo Metrópoles, José Aparecido negou a condenação. “Tenho todas as certidões negativas, sempre tive minha vida limpa e vou manter a minha candidatura. Qualquer documento meu que precisar ser apresentado, o farei de imediato. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação porque, quando ocorreu a condenação, o processo já estava prescrito”, frisou.

De acordo com José Aparecido, durante vários anos, ele ocupou cargos na direção regional da Fecomércio-DF e até em conselhos da Confederação Nacional do Comércio.

“Sou vice-presidente administrativo da Fecomércio desde 2004 e reeleito em 2010. Depois, em 2014, o mandato foi renovado. Fui eleito membro do conselho fiscal da CNC até 2018 passado. Também tomei posse e sou membro efetivo do conselho do Sesc e suplente do Senac Nacional desde 2004. O mandato atual vai até 2022. Como é que eu não posso ser presidente de uma diretoria onde eu já sou vice-presidente? Se eu tomei posse na diretoria atual, por que agora não posso disputar o outro cargo se apenas está sendo trocado uma diretoria pela presidência?”, provocou.

Também acionada, a Fecomércio-DF afirmou não ter sido informada sobre o assunto e que “vai aguardar uma comunicação oficial por parte da CNC”.