Operação Pacare: PF pede acesso a lista de visitantes do TCDF desde 2014
Objetivo é cruzar informações sobre alvos da investigação e possíveis encontros ocorridos dentro da sede da Corte de Contas do DF
atualizado
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A Polícia Federal solicitou acesso a todos os arquivos oficiais com registros dos visitantes que se identificaram para entrar no Tribunal de Contas do DF (TCDF) de 2014 até os dias atuais. O pedido é uma das frentes da investigação no âmbito da Operação Pacare, deflagrada na manhã desta quarta-feira (26/5), que apura suposto esquema de corrupção no órgão.
O objetivo dos investigadores é reunir provas da prática de crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e falsidade ideológica. Também há suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios. As apurações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, em outro.
A determinação ocorreu para cruzar informações sobre os alvos da investigação e possíveis encontros ocorridos dentro da sede do TCDF.
Conforme o Metrópoles revelou, Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-presidente do TCDF, a conselheira também atua na Corte de Contas como corregedora. Os mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Anilcéia, foram determinados pelo relator, ministro João Otávio de Noronha.
Cerca de 32 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em relação a dois inquéritos policiais que tramitam na Corte. O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Outros investigados na Operação Pacare são o ex-deputado distrital Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde; e Rodrigo de Almeida Martins, representante da Look Indoor Placas de Sinalização S/A, empresa do Diários Associados com sede no edifício do jornal Correio Braziliense. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
Buscas da PF no Tribunal de Contas do DF Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
Casa de conselheira, no Lago Norte, foi alvo da PF Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
Conselheira do TCDF é investigada Rafaela Felicciano/Metrópoles
Policiais fazem busca na casa da conselheira Anilcéia Machado
Policiais fazem busca na casa da conselheira Anilcéia Machado Rafaela Felicciano/Metrópoles
Look Indoor
A Polícia Federal também fez buscas no escritório da Look Indoor. A operação da PF ocorreu na sede do Correio Braziliense, onde está localizada a empresa investigada. Ambos os empreendimentos fazem parte do conglomerado de mídia Diários Associados.
Segundo as investigações, a Look Indoor seria beneficiária de um contrato para pagamento de R$ 5.297.414,96, decorrente de verbas que deveriam ser destinadas à saúde pública do Distrito Federal.
O acordo foi firmado em 2013, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). Em números atuais, aplicando o IGP-M no período, o desvio chegaria a quase R$ 11 milhões.
Apurações preliminares indicam que a suposta irregularidade teria ocorrido com o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Um dos alvos da PF é Rodrigo de Almeida Martins – que era um dos dirigentes da Look Indoor no período em que ocorreram as supostas transações irregulares.
O ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) também é investigado na operação policial. Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes era gestor da Saúde na época da assinatura de um dos aditivos do contrato, em 2015.
Os delegados à frente do caso suspeitam que, além do desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas em tratamentos de média e alta complexidades, os serviços contratados da Look Indoor não teriam sido sequer entregues. Em alguns casos, a apuração aponta para serviços cobrados em duplicidade.
Falso Negativo
Os investigadores buscam também provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19.
Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época dos fatos denunciados pelo MPDFT, antes de o processo ser remetido para a Justiça Federal. O ocupante desse cargo tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.
Em razão da investigação na esfera da Falso Negativo, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital. Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
O outro lado
Em nota, o Tribunal de Contas do DF informou ter autuado dois processos para tratar sobre possíveis irregularidades no Contrato 236/2013, celebrado entre a empresa Look Indoor e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Um dos processos está no gabinete do relator desde 25 de março de 2021 para elaboração de relatório e voto.
Em outro, o TCDF alertou o Secretário de Saúde de que os eventuais pagamentos com recursos distritais referentes ao Contrato nº 236/2013 devem considerar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Processo de Tomada de Contas Especial.
“O Tribunal de Contas do DF ainda determinou que o corpo técnico acompanhasse o desfecho do exame realizado pelo Tribunal de Contas da União e da Justiça Federal, de forma a submeter ao Plenário eventuais medidas complementares que entender necessárias”, destaca a nota.
A reportagem conversou com o ex-deputado distrital Benício Tavares, que informou não ter conhecimento da operação. Ele está fora de Brasília e antecipou que colocará um advogado para saber qual é o conteúdo da apuração.
“Assim que eu tomar conhecimento de forma oficial, poderei me posicionar. Mas não soube de buscas, mesmo porque só volto para Brasília no fim da semana, e estou à disposição para colaborar com essa investigação”, disse.
