CPI pede para Secretaria de Saúde apresentar gastos da pandemia no DF
No total, foram pelo menos quatro requerimentos aprovados na segunda reunião da CPI, ocorrida em 29 de abril (quinta) no Senado Federal
atualizado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal apresente documentação detalhada sobre os gastos públicos com repasses federais durante a atual crise pandêmica na capital. A determinação é do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM, foto em destaque).
No total, foram pelo menos quatro requerimentos aprovados na segunda reunião da CPI, ocorrida em 29 de abril no Senado Federal. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, solicitou “informações sobre o volume de recursos repassados pela União para aplicação no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como a discriminação da execução orçamentária desses recursos”.
No pedido, o congressista cobra as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, processos administrativos de despesa, independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade de licitação, extratos bancários e os documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas. O envio deverá ser feito em formato digital.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também solicitou que sejam incluídas cópias de todos os empenhos em contratos “das ações orçamentárias da Saúde, liquidação da despesa, com nota fiscal e ordem bancária, detalhando a fonte de recursos, com data, hora da fonte e o Sistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial”.
“Incluir, ainda, o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da Pandemia. Cabe ressaltar que deverão constar as fontes financeiras dos respectivos estados e municípios, demonstrando por meio de conciliação bancária dos repasses financeiros constitucionais para saúde, bem como as respectivas Células Orçamentárias”, frisou o congressista.
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Prazo
Além da Secretaria de Saúde, a Casa Civil e a Consultoria Jurídica do Governo do Distrito Federal (GDF) acompanham a tramitação interna das solicitações. O prazo fixado vence na próxima terça-feira (11/5).
A reportagem solicitou um posicionamento da Secretaria de Saúde e aguarda retorno. O espaço será atualizado se houver manifestação oficial do órgão.
A CPI foi instalada no Senado Federal para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. A comissão também apura as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública.
O trabalho do colegiado é limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
