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Caso Sussex Royal: entenda como funciona o registro de marca

Meghan Markle e o príncipe Harry pretendiam comercializar produtos e fazer caridade sob o selo Sussex Royal, mas foram proibidos pela rainha

atualizado

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@sussexroyal/Instagram/Reprodução
Harry e Meghan
1 de 1 Harry e Meghan - Foto: @sussexroyal/Instagram/Reprodução

A novela da independência financeira de Meghan Markle e o príncipe Harry ganhou mais um capítulo.  Depois de um médico australiano se opor ao pedido de registro da marca Sussex Royal, feito pelo casal em junho do ano passado, a rainha Elizabeth II proibiu o casal de usá-la, segundo o Daily Mail.

Mas, afinal de contas, como funciona o pedido de registro de uma marca? Quais são suas garantias? A coluna conversou com o advogado Alan Marcos, especialista no assunto e CEO da Consolide Registro de Marcas, que explicou com detalhes todo o processo. Vem comigo saber mais!

O registro de marca nada mais é do que um título de propriedade sobre um nome e/ou logotipo concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), cujo processo é amparado pela Lei da Propriedade Industrial (9.279/96). Ele permite que o titular utilize a marca de forma exclusiva dentro de seu segmento de mercado em todo o país.

Além de ser uma proteção, o registro transmite credibilidade e uma imagem mais profissional ao empreendimento, “detalhe muito importante no início de qualquer atividade”, como frisa Alan.

Não ter o registro deixa em risco as pessoas que estão investindo no próprio negócio, que podem perder todo o trabalho a qualquer momento. “Todo o investimento feito em posicionamento de marca, marketing, venda e até em produto pode ir para o ralo”, alerta o profissional.

Pela lei, só é considerado dono aquele que detém o certificado de registro da marca. O indivíduo fica, então, protegido contra cópia ou utilização não autorizada por terceiros.

“Quem não possui uma marca registrada está sujeito a vê-la ser utilizada por uma outra pessoa e não pode fazer nada”, destaca o especialista.

No caso do empreendedor que usa uma marca já existente, o proprietário tem o direito de processá-lo e impedir que a utilize, inclusive cobrar indenização pelo período em que ela foi usada indevidamente.

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Fazer o registro de uma marca garante que você use o nome e o logotipo dela dentro do seu segmento de mercado em todo o país. Na foto, o logotipo da Supreme

 

Reprodução
O empreendimento ganha credibilidade e uma imagem mais profissional ao ter o registro de marca

 

Reprodução/US District Court for the Central District of California
Só é considerado dono da marca aquele que obtém o certificado de registro

 

Alberto Pezzali/NurPhoto via Getty Images
Se você usar uma marca que já existe, o dono pode processá-lo e pedir indenização pelo tempo em que ela foi utilizada

 

Como funciona o processo

O primeiro passo para qualquer empresário ou profissional interessado em registrar uma marca é checar a chamada colidência, ou seja, ver se já existe uma marca igual ou semelhante com o registro. Isso pode ser verificado por meio de uma pesquisa de viabilidade no site do INPI.

Se não houver colidência, a etapa seguinte é reunir os documentos necessários para dar início ao processo, que ocorre em até 12 meses. No caso de registro com CPF, são solicitados documentos da pessoa física. Quando é com CNPJ, são pedidos documentos da empresa e do administrador. O logotipo não é obrigatório, mas pode ser apresentado nas duas situações.

“Uma notícia boa para micros e pequenos empresários é que o governo federal concede um desconto de 60% nas taxas para a realização do registro”, acrescenta o advogado.

Durante todo esse período, é fundamental acompanhar o processo pelo site do órgão, pois, se algum prazo for perdido, todo o trâmite é arquivado e é necessário começar tudo de novo. “Portanto, o ideal é procurar por empresas especializadas no assunto, afinal, estamos tratando de uma propriedade muito importante para o empreendedor”, indica o profissional.

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O primeiro passo para fazer o registro é checar se a marca colide com outra já existente

 

Photo by Helloquence on Unsplash
Se não houver, a etapa seguinte é reunir a documentação. Todo o processo pode durar até 12 meses

 

Se uma empresa ou especialista entrar com o pedido, é necessário que o titular da marca entregue também uma procuração permitindo que ela possa praticar os atos do processo.

Com o registro, o titular pode usar a marca com exclusividade durante 10 anos em todo o território brasileiro, podendo renovar a cada 10 anos. “Ao finalizar o decênio, se titular não renovar dentro do prazo dado pelo INPI, perde o direito sobre a marca e é necessário entrar com um novo pedido de registro para recuperá-la.”

Alan chama atenção para outro detalhe importante: o CNPJ não protege uma marca. “É simplesmente a regularização e abertura da empresa, mas não possui nenhuma relação com o registro de marca. Portanto, não importa se a empresa está registrada na junta comercial. Se o empresário não obtiver o registro da marca no INPI, corre o risco de perdê-la mesmo assim”, completa Alan.

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No Brasil, o registro de marca dura 10 anos e pode ser renovado a cada decênio

 

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Vale lembrar que CNPJ e registro de marca são duas coisas diferentes

 

Caso Meghan e Harry

Como no caso da marca Sussex Royal, registrada por Meghan e Harry em junho de 2019, qualquer indivíduo que não concordar com o pedido pode fazer a chamada oposição ao registro de marca. No Brasil, o prazo para isso é de até 60 dias após a publicação do pedido no diário oficial do órgão.

Quanto ao registro do duque e da duquesa de Sussex, a oposição podia ser feita por qualquer indivíduo ao Escritório de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Office) da Inglaterra até o dia 20 de fevereiro. Depois da manifestação de Benjamim Worcester, o prazo foi estendido até 20 de março e mais três notificações foram registradas no dia 24 de janeiro.

“Ao receber uma oposição no pedido de registro de marca, o autor pode escolher ou não se manifestar”, aponta Alan. Em alguns casos, no entanto, os titulares optam por não se manifestarem, por acreditarem que os argumentos são irrelevantes. A partir disso, o INPI analisa os dois pedidos – de oposição e manifestação à oposição.

Por meio da marca, o casal pretendia explorar diversos produtos comerciais, como vestuário e itens de papelaria, além de serviços de caridade e campanhas sociais. No entanto, tudo indica que eles precisarão procurar outro nome para explorá-la.

Nessa quarta-feira (19/02/2020), o tabloide Daily Mail informou que a rainha Elizabeth II e as altas autoridades do Reino Unido decidiram que eles não podem mais associar a palavra “Royal” (real) ao projeto, uma vez que deixarão de usar o título de “alteza real”. Segundo o jornal, o casal aceitou a condição, entre outros acordos que estão sendo negociados com detalhes complexos.

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Meghan e Harry pretendem explorar diferentes serviços por meio de uma marca própria, que até então seria Sussex Royal

 

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O pedido de registro da marca foi feito em junho de 2019, na Inglaterra

 

@sussexroyal/Instagram/Reprodução
Em janeiro, no entanto, algumas oposições ao pedido foram registradas. Agora, um tabloide britânico informou que a rainha Elizabeth II os proibiu de usarem o título “Royal” na marca

 

Declaração oficial

Nesta sexta-feira (21/02/2020), o próprio casal confirmou que não usará mais o nome, assim como “qualquer outra iteração de Royal”.

A regra vale tanto para a marca comercial quanto para a organização sem fins lucrativos que estão desenvolvendo. Por isso, os pedidos de registro de marca foram arquivados.

“Embora não haja nenhuma jurisdição da The Monarchy ou do Cabinet Office sobre o uso da palavra ‘Royal’ no exterior, o duque e a duquesa de Sussex não pretendem usar ‘Sussex Royal’ ou qualquer iteração da palavra em qualquer território (dentro do Reino Unido ou não), quando a transição ocorrer na primavera de 2020”, diz um trecho do site oficial da dupla, que ainda funciona com o endereço sussexroyal.com.

A transição à qual eles se referem é a saída oficial de Harry e Meghan da realeza britânica, acordada em uma reunião realizada em janeiro pela família real.

O Daily Mail afirma ainda que o casal gastou dezenas de milhares de libras com o site Sussex Royal e o perfil no Instagram, criado em 2019. Com a criação da conta na rede social, que já tem mais de 11 milhões de seguidores, eles deixaram de usar o perfil Kesington Royal, de William e Kate Middleton.

@sussexroyal/Instagram/Reprodução
O casal aceitou a condição, entre outros acordos que estão sendo negociados, e já se pronunciou sobre o assunto

 

@sussexroyal/Instagram/Reprodução
“O duque e a duquesa de Sussex não pretendem usar ‘Sussex Royal’ ou qualquer iteração da palavra em qualquer território”, diz o comunicado

 

Marca x Patente

Apesar de muitos confundirem, marca e patente são dois registros diferentes. A marca garante exclusividade sobre o nome e/ou logotipo de um serviço ou produto. A patente, por outro lado, protege a exclusividade do modelo de utilidade de alguma tecnologia, que pode ser um produto ou processo. Essas e outras diferenciações estão detalhadas no site do INPI.

 

Colaborou Hebert Madeira

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