TCU suspende por 45 dias auditor que fez relatório paralelo sobre mortes por Covid

A sanção foi sugerida pela comissão interna que tocou o processo administrativo disciplinar contra o servidor da Corte de contas

13/09/2021 08:40, atualizado 13/09/2021 11:17

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CPI da pandemia. Depoimento do auditor do TCU, Alexandre Silva Marques, que produziu documento paralelo usado por Bolsonaro — Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, por 45 dias, sem direito a salário, o auditor Alexandre Figueiredo Marques, por ele ter produzido um relatório paralelo que indicava suposta supernotificação de mortes por Covid-19 no Brasil. O documento chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A sanção foi sugerida pela comissão do tribunal que comandou o processo administrativo disciplinar contra o servidor e acatada pelo secretário-geral de Administração do TCU, Lúcio Flávio Ferraz, a quem cabe aplicar penas a servidores inferiores à demissão. No caso de demissão, a competência é da presidência da Corte.

A decisão foi publicada no diário oficial interno do TCU desta segunda-feira (13/9). O servidor poderá ainda recorrer ao plenário da Corte para tentar reduzir a suspensão.

“DECIDINDO, em Processo Administrativo Disciplinar, responsabilizar o servidor ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES, AUFC, Matrícula 7655-4, pelo descumprimento do disposto no art. 116, incisos I, II, III, VIII e IX, da Lei 8.112/1990, devendo ser-lhe aplicada a penalidade de suspensão, fixada em 45 (quarenta e cinco) dias, sem possibilidade de conversão em multa e com pleno afastamento de suas atribuições, com base no art. 127, inciso II, c/c o art. 129 da Lei 8.112/1990”, diz a decisão, assinada pelo secretário-geral de Administração do TCU, Lúcio Ferraz.

Veja o documento:

Relatório Final da CPAD by Metropoles on Scribd

O auditor chegou a ser ouvido pela CPI da Covid-19 do Senado em agosto. À comissão ele admitiu ter produzido relatório paralelo. O servidor do TCU também contou que teria sido seu pai, Ricardo Silva Marques, o responsável por enviar o documento a Bolsonaro.