Por que a PGR pediu mais tempo para opinar sobre prisão de Vorcaro

Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, têm apresentado, nos bastidores, uma explicação sobre por que o Ministério Público Federal pediu mais tempo ao STF para analisar o pedido de prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro.

O dono do Banco Master foi preso novamente na quarta-feira (4/3) por ordem do ministro do STF André Mendonça. Na decisão, o magistrado ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou no prazo e pediu mais tempo.

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A PF prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em casa, em São Paulo

Material cedido ao Metrópoles

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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

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Vorcaro avisou ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que não irá à audiência após decisão do ministro do STF André Mendonça

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Interlocutores de Gonet argumentam que a PGR não se pronunciou dentro do prazo porque, embora a decisão de Mendonça afirme que o ministro deu 72 horas para o Ministério Público emitir parecer, na prática, esse prazo teria sido de menor.

Interlocutores de Mendonça, porém, rebatem o argumento. Na decisão, o próprio ministro do STF escreveu que a vista sobre os mandados de prisão foi concedida à PGR na noite da sexta-feira (27/2) e que o prazo acabou às 20h27 da terça-feira (3/3).

O prazo de 24 horas para manifestação do Ministério Público Federal, de acordo com os interlocutores de Mendonça consultados pelo coluna, foi dado apenas para as petições que previam outras medidas cautelares diversas da prisão.

Auxiliares de Gonet alegam, contudo, que não havia risco de fuga dos alvos da operação que exigissem a manifestação urgente. Ao STF, a PGR argumentou que não havia “perigo iminente” que induzisse “a extraordinária necessidade de tão rápida” análise.

“Não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República, a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, diz manifestação da PGR citada pelo ministro do STF.

Mendonça ressaltou ainda que a PGR chegou a pedir que o Supremo aguardasse a manifestação do Ministério Público e que, antes dessa análise, o órgão não poderia pode ser favorável aos pedidos cautelares, “não podendo aboná-los”.

Mendonça discorda

Em seu despacho, Mendonça discordou da avaliação sobre a falta de urgência. O ministro apontou “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional” em caso de manutenção da liberdade de Vorcaro.

“Sobre a petição da Procuradoria-Geral da República, anoto que, ainda que em sede de cognição sumária, a representação formulada pela Polícia Federal traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão. É preciso ressaltar que a urgência na tramitação deste feito decorre do perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional. Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’”, escreveu Mendonça.