Pacheco marca nova data para tentar votar PL da desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a quarta-feira (14/8) uma nova tentativa de votar o projeto de lei que trata da compensação exigida pelo STF para manter a desoneração da folha de pagamento.

A decisão foi tomada por Pacheco em reunião com líderes da Casa nesta quinta-feira (8/8), horas após o governo Lula editar uma medida provisória isentando medalhistas olímpicos de pagar imposto de renda sobre as premiações.

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O projeto da desoneração esteve na pauta do plenário do Senado na última quarta-feira (7/8), mas acabou retirado justamente por falta de acordo entre senadores e governo federal.

A ideia é votar o projeto com uma série de alternativas. Entre elas, está a previsão de abertura de um prazo para brasileiros repatriarem bens e recursos não declarados que são mantidos no exterior.

Entenda a briga da desoneração

Aprovada pelo Congresso no final de 2023, a desoneração da folha para 17 setores da economia virou uma das quedas de braço entre governo e Legislativo. O Ministério da Fazenda alega não haver recursos para a medida.

O presidente Lula chegou a vetar o projeto na íntegra. Entretanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional em dezembro de 2023. O governo, então, recorreu ao Supremo para derrubar a medida.

O ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar, chancelada pelo plenário da Corte, suspendendo os efeitos do projeto.  Após acordo, o STF decidiu suspender a liminar e dar um prazo para a resolução do impasse.

Hoje, o prazo para que Executivo e Legislativo encontrem a receita necessária para bancar a desoneração é de 11 de setembro. Caso contrário, voltarão a valer os efeitos da uma liminar que derrubou a desoneração.