Igor GadelhaColunas
O temor do Planalto com a possível transição na PEC 6×1
Texto da PEC 6×1 deve prever o início imediato da escala 5×2, mas uma diminuição gradual da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais
atualizado
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O debate na PEC 6×1 sobre um período de transição para a redução da jornada de trabalho acendeu um alerta no Palácio do Planalto sobre possíveis efeitos políticos e eleitorais negativos.
Auxiliares do presidente Lula envolvidos nas negociações disseram à coluna, sob reserva, haver um receio de que os trabalhadores se sintam enganados caso a PEC seja aprovada com uma regra de transição.
O temor é de que a transição impeça um efeito imediato da redução da jornada de trabalho, a exemplo do que ocorreu com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que demorou a ser sentida pela população.
Nas últimas semanas, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, investiu fortemente em campanhas publicitárias na TV, no rádio e em outras mídias em defesa do fim da escala 6×1.
O que está sendo negociado na PEC
O texto da PEC 6×1 negociado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a aplicação imediata da escala 5×2 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais
A negociação prevê que a primeira hora da jornada seria reduzida em até 90 dias após a promulgação da PEC. As três horas restantes seriam reduzidas gradualmente até 2029, com corte de uma hora por ano.
Apenas o período de adaptação de três meses é consenso no governo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que a proposta não tenha regra de transição.
No entendimento da pasta, a redução da carga horária para 40 horas semanais não impede que o trabalhador cumpra 44 horas de trabalho, desde que receba horas extras pelo período excedente.
A transição mais longa para a redução da jornada é uma reivindicação do setor empresarial. O argumento dos empresários é de que a implementação imediata da medida geraria custos adicionais.
O Ministério do Trabalho, por sua vez, tenta negociar a mudança no menor prazo possível. A decisão final, porém, depende do aval do presidente Lula, que também é contra a transição.
