Igor GadelhaColunas
Moraes arquiva inquérito contra Motta por bagagens não fiscalizadas
Além de Hugo Motta, decisão do ministro Alexandre de Moraes beneficia outros três parlamentares. Entre eles, senador Ciro Nogueira (PP-PI)
atualizado
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O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou uma investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares sobre o caso de entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização.
A investigação foi aberta pela Polícia Federal (PF) e mirava, além de Motta, outros três parlamentares: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O inquérito foi aberto após suspeitas de que um auditor da Receita Federal permitiu a entrada de bagagens sem fiscalização adequada por um tripulante da aeronave que trazia os parlamentares da ilha caribenha de Saint Martin.
O voo foi feito em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG“. Ele é apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado jogo do tigrinho.
Durante a investigação, a PF identificou que, entre os passageiros, estavam autoridades com foro privilegiado, como o presidente da Câmara e os outros parlamentares. Por esse motivo, o caso foi enviado ao Supremo.
PGR defendeu arquivamento
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento em relação aos parlamentares, argumentando que não havia qualquer indício de participação deles em irregularidades.
Segundo a PGR, imagens mostrariam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização. O órgão também sustentou que não haveria evidência de ligação entre eles e as bagagens investigadas.
Moraes concordou com a PGR. Na decisão, ele afirmou que não existem “indícios mínimos” de crime praticado pelos parlamentares e sustentou que a simples presença deles no voo não justifica a manutenção de investigação criminal.
O magistrado também mencionou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para argumentar que manter um inquérito sem justa causa configura constrangimento “injutos e grave” aos investigados.
Moraes arquivou o inquérito apenas sobre Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho e mandou enviar o restante do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde as apurações seguem para os demais investigados sem foro privilegiado.
