Igor GadelhaColunas
A advertência de Mendonça à PF ao decretar prisão do ex-chefe do INSS
Ministro André Mendonça fez advertência à PF na ordem de prisão contra o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto
atualizado
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O ministro do STF André Mendonça fez advertência aos policiais federais ao autorizar a prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e mais nove pessoas na quinta-feira (13/11), durante a nova fase da Operação Sem Desconto.
Em sua decisão, Mendonça ressaltou que as prisões deveriam ser cumpridas de maneira “serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização” e que “todos os direitos constitucionais dos investigados” deveriam ser respeitados.
Na petição, à qual a coluna teve acesso, o ministro do Supremo ressaltou, especialmente, que a Polícia Federal deveria observar os direitos previstos na Súmula Vinculante nº 11 da Corte, que trata sobre o uso de algemas durante prisões.
A súmula vinculante citada por Mendonça estabelece que as algemas só devem ser utilizadas “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
“Advirto que os mandados de prisão deverão ser cumpridos de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização, devendo ser observados todos os direitos constitucionais dos investigados e, em especial, o teor da Súmula Vinculante nº 11 desta Corte”, escreveu o ministro.
Mendonça também pontuou que a prisão dos envolvidos deverá ser “cumprida em estabelecimento
compatível com a condição pessoal dos investigados, assegurando-lhes todas as garantias constitucionais, inclusive o direito à integridade física e moral”.
Ao todo, o ministro expediu 10 mandados de prisão preventiva e 63 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no DF. As investigações miram crimes como inserção de dados falsos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Entre os alvos de mandado de prisão estão:
- Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS” (que já está preso na Papuda, em Brasília);
- Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
- Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer;
- André Paulo Felix Fidelis – ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira – ex-procurador-geral do INSS;
- Thaísa Hoffmann – esposa de Virgílio.
