MP que altera leis sobre venda de gasolina abre guerra entre empresas

Publicada na quarta-feira (11/8) pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória (MP) que autoriza postos com bandeira a venderem combustíveis líquidos de qualquer marca e fornecedor já provoca uma guerra entre distribuidoras no Brasil.

Um dia após a publicação da MP, a BR Distribuidora, a maior do país, notificou a concorrente Fit Combustíveis, para reclamar que a empresa procurou donos de postos da BR para oferecer um cadastro para futura venda direta de combustíveis de outras marcas.

Na notificação, a BR Distribuidora pede a “imediata cessão da abordagem aos nossos clientes” e ameaça processar a Fit Combustíveis. A maior distribuidora do país argumenta que o contato feito pela Fit pode levar os donos de postos da BR a romperem os contratos de exclusividade.

“Caso esse tipo de conduta não seja interrompida, elas terão potencial influência no rompimento dos contratos e eventual responsabilidade por esse tipo de conduta recairá sobre aquele que assumiu a figura de cúmplice pelo inadimplemento, ou seja, sobre a V. Sas”, diz a BR Distribuidora na notificação.

Outro lado
Procurada pela coluna, a BR afirmou ter notificado a concorrente, porque, pela interpretação da distribuidora, a Fit Combustíveis estaria “cometendo uma ilegalidade ao aliciar postos com contratos firmados com a BR com cláusula de exclusividade”.

A BR Distribuidora alega que os efeitos da MP só teriam eficácia após a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A MP, porém, diz que a ANP regulamentará o trecho sobre os postos com bandeira em até 90 dias, mas deixa claro que o artigo já está em vigor na data de publicação da medida.

Receba no seu email as notícias da coluna Igor Gadelha

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A BR sustenta também ser “a favor da livre competição de mercado”, mas diz defender que os contratos de exclusividade devem ser seguidos, para “preservar o respeito à marca e aos consumidos, além de contratos e modelos de negócios, evitando a insegurança jurídica e concorrencial.”

A distribuidora, que já se colocou abertamente contra a possibilidade de postos com bandeira venderem combustíveis de outras marcas, argumentou ainda que comunicou a concorrente, por avaliar que a abordagem da Fit Combustíveis “constitui ofensa aos princípios relativos à proteção das relações jurídicas”.