Mendonça libera sócia do Careca do INSS de depor à CPMI

O ministro do STF André Mendonça liberou mais uma pessoa convocada pela CPMI do INSS de ter que prestar depoiment à comissão parlamentar de inquérito.

Na sexta-feira (20/3), Mendonça decidiu que Cristiana Alcantara Alves, sócia de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, não precisa depor à CPMI.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Todos os tribunais e órgãos do MP deverão publicar mensalmente em seus sites o valor exato recebido por cada membro

Divulgação/STF

2 de 3

Presidente e relator da CPMI do INSS falam à imprensa após reunião com o ministro do STF André Mendonça

Kevin Lima/Metrópoles

3 de 3

Ministro André Mendonça

Igo Estrela/ Metrópoles

O entendimento de Mendonça foi o mesmo que liberou outros convocados de depor. Na semana passada, o ministro já havia liberado Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro, de depor.

“Desde então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, justificou o ministro na decisão da sócia do Careca do INSS.

Na segunda-feira (23/3), estão previstos dois depoimentos na CPMI do INSS: o de Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, presidente do Dataprev, e d oe Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro.